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CNH: Motoristas podem recorrer de suspensão

Geral Comentários 12 de julho de 2013

Goianos com direito de dirigir suspenso têm até dia 29 para apresentar recurso


Os 485 condutores que foram notificados da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação, via Diário Oficial, no último dia 25 de junho, têm até o próximo dia 29 para interpor recurso na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) do Detran. Esses condutores tiveram o direito de dirigir suspenso por terem atingido mais de 20 pontos na CNH.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o condutor que alcançar mais de 20 pontos pode ter a CNH suspensa por um período de 1 a 12 meses, variável conforme o número de pontos e o tipo de infração cometida. Para entrar com o recurso, o condutor notificado deve preencher o formulário “Requerimento de Usuário”, disponível no site ou no Protocolo do órgão; apresentar fotocópias de Carteira de Identidade e da Notificação no Protocolo Geral, na sede do Detran.
O cumprimento da penalidade estipulada é contado a partir da data de entrega da CNH na Comissão de Processo Administrativo de Pontuação de CNH, na sede do Detran, Bloco 6. Além de cumprir o prazo de suspensão, o condutor deve passar por curso de reciclagem de 30 horas/aulas para regularizar sua situação. A lista dos notificados está no site do Detran.

Autor(a): Da Redação

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