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CMTT anuncia projeto para a regulamentação do Uber

Transporte Comentários 09 de junho de 2017

Anúncio foi feito em audiência pública realizada pela Câmara Municipal para debater o transporte público individual


Ainda sem definir uma data precisa, o diretor-geral da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), Carlos César Toledo, anunciou para os próximos dias o envio de projeto de lei à Câmara Municipal, regulamentando o aplicativo Uber em Anápolis. Antes, porém, Carlos César afirmou que vem acompanhando de perto as discussões que vem ocorrendo sobre o assunto no Congresso Nacional, para que a CMTT conclua a redação final do projeto de lei, segundo ele, já em fase adiantada de elaboração, para que a Companhia atue em sintonia com a legislação federal.
O anuncio foi feito durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Anápolis, para debater o transporte público na cidade. Por ser um assunto polêmico, a reunião acabou se transformando em um debate sobre as condições e os problemas que os taxistas e mototaxistas passaram a enfrentar depois que o aplicativo Uber começou a funcionar em Anápolis. O pedido para promover a audiência partiu das duas categorias e foi acatado pelo presidente da Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, vereador Domingos de Paula de Souza, cuja proposta acabou sendo aprovada pela maioria dos vereadores.
O encontro contou com as presenças do diretor-geral da CMTT), Carlos César Toledo; do presidente do Sindicato dos Taxistas, Jaime Fernandes Evangelista; do presidente do Sindicato dos Mototaxistas, Luciano Carmo e o representante dos motoristas do Uber, Hugo Moreira Silva, além de dezenas de taxistas, mototaxistas e motoristas do aplicativo.
“Nosso objetivo é atender a comunidade anapolina e regularizar os meios de transporte público que funcionam no Município”, justificou o vereador Domingos Paula, reconhecendo que o foco do debate seria centrado no Uber, “que está rodando de forma clandestina em nossa cidade. Nossa intenção, além de debater o assunto, é regularizar este serviço”, acrescentou o vereador, explicando que a reunião tinha também o objetivo de encontrar formas de tornar legal e organizado o funcionamento do Uber.
PROBLEMAS
A audiência teve início com a abertura de espaços para que os presidentes dos sindicatos dos Taxistas e Mototaxistas e também os representantes dos motoristas do Uber relatassem os problemas que estão enfrentando, com ênfase no ponto de vista segundo o qual toda a comunidade precisa ser bem atendida, utilizando o serviço de transporte público com segurança e fiscalização eficiente e regular. Jaime Fernandes e Luciano do Carmo confirmaram que os taxistas e mototaxistas tiveram uma redução de mais de 50% na prestação destes serviços depois que o Uber começou a funcionar.
Eles revelaram que estão enfrentando dificuldades até mesmo para bancar o sustento de suas famílias depois dessa queda na prestação do serviço e que grande parte se encontra hoje inadimplente com os financiamentos de veículos. “É muito doloroso chegar ao fim do dia e não ter dinheiro sequer para comprar um quilo de carne para alimentar nossa família”, disse Jaime Fernandes, cujas palavras foram reforçadas por Luciano do Carmo e outros motoristas de táxis e mototaxistas presentes ao debate.
Os dois reclamaram também do que chamam de “excesso de exigências”, para que os taxistas e mototaxistas atuem em suas respectivas áreas. “Do Uber não se cobra nada”, afirmaram os presidentes dos sindicatos dos Taxistas e dos Mototaxistas, enumerando uma série de documentos, taxas e outras obrigações exigidas pela CMTT, inclusive a renovação da frota a cada cinco anos de uso. Jaime Fernandes afirmou que hoje atua em Anápolis mais de uma centena de motoristas do Uber, a maioria de outras cidades, “que ninguém conhece ou tem alguma referência”. O que, para ele, representa riscos para as famílias e toda a população.

Autor(a): Ferreira Cunha

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