(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Câmara Municipal vota LDO e entra em recesso parlamentar

Legislativo Comentários 22 de junho de 2017

Lei de Diretrizes Orçamentárias teve texto original aprovado pelos vereadores. Emendas propostas foram descartadas


A Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar na quinta-feira, 22, após a sessão extraordinária convocada pela Mesa Diretora para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O retorno das sessões ordinárias está previsto para o dia 07 de agosto próximo. As demais atividades, nos gabinetes, continuam ocorrendo normalmente durante este período de recesso.
A proposta da LDO, encaminhada pelo Prefeito Roberto Naves estima receita e despesa para o exercício de 2018 de R$ 1,283 bilhão. Conforme a justificativa do chefe do Executivo, o valor teve como base o comportamento das receitas dos três últimos exercícios, ou seja, 2014, 2015 e 2016, bem como na previsão de receita a ser alcançada no exercício de 2017, “tendo como cenário a situação econômica do País”.
Ao todo, a proposta recebeu 36 emendas. A Vereadora Elliner Rosa (PMDB), relatora do projeto na Comissão de Orçamento e Finanças, elaborou um parecer contrário às emendas. Algumas emendas foram retiradas pelos autores, antes mesmo de a matéria subir a plenário para votação. A parlamentar justificou que as proposituras encaminhadas pelos seus pares já estavam contempladas no texto original, “não de forma específica, mas de forma genérica”. E, segundo ela, as propostas específicas poderão ser apresentadas durante o encaminhamento da Lei Orçamentária Anual, a LOA. “A LDO trata, apenas, de diretrizes”, explicou.
O vereador Jean Carlos (PTB) destacou que a LDO é uma das leis mais importantes que o parlamento vota anualmente. Ele, entretanto, pontuou que deveria ter havido uma abertura maior de discussão deste projeto com a população. Ainda, conforme observou, em relação ao valor colocado, de R$ 1,283 bilhão, não quer dizer que este valor será utilizado integralmente, já que se trata de uma previsão. Ele citou que, na lei passada, o valor do Orçamento era, também, na casa de R$ 1,2 bilhão, mas o realizado ficou em cerca de R$ 880 milhões.
BALANÇO E ENCONTRO
O presidente da Mesa Diretora, Vereador Amilton Batista (SD), aproveitou a última sessão para fazer um balanço do primeiro semestre da atual legislatura que, conforme disse, transcorreu de forma tranquila. No período, foram protocolados 1.311 requerimentos e 95 projetos de lei (do Executivo e de autoria parlamentar), dos quais 58 foram aprovados; outros ainda estão em tramitação e 07 matérias foram arquivadas. Citou, ainda, a realização de várias audiências públicas para se debaterem temas de interesse da comunidade e a instalação da Comissão de Ética.
Amilton Filho adiantou que esforços estão sendo feitos para a retomada da obra do novo prédio da Câmara Municipal. Até lá, as atividades de plenário devem ser transferidas para um novo local. Disse que esta questão já está bem adiantada.
Durante a visita do Governador Marconi Perillo a Anápolis, na última quarta-feira,21, o presidente da Câmara Municipal, Amilton Filho (SD), formulou pedido para que o Estado destine recursos financeiros para a retomada da obra de construção da nova sede da Câmara Municipal.
A reunião entre o governador e os vereadores também teve a presença do juiz Carlos Limongi Sterse, que fez um breve relato da campanha ‘Eu sou do Bem – Eu sou de Deus’, iniciativa da entidade Cruzada pela Dignidade e que conta com o apoio de diversas autoridades constituídas em Anápolis, cujo objetivo é incentivar ações positivas e dar visibilidade para práticas voltadas para o engrandecimento da sociedade.
Marconi gostou da proposta e prometeu contribuir para que a campanha ganhe mais força, se tornando uma mobilização de âmbito estadual. “Coloco-me à disposição para recebê-los no Palácio das Esmeraldas, dando visibilidade estadual para essa mensagem”, explicou o governador. Ele também se colocou à disposição para levar a iniciativa ao Governo de Santa Catarina.

Autor(a): Claudius Brito

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Legislativo

Câmara Municipal aprova moção de aplauso à Rádio Imprensa

10/08/2017

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou Moção de Aplauso, na última segunda-feira,07, à Rádio Imprensa, pelos 58 anos d...

Câmara fará sessões extras para votar projetos do Executivo

06/07/2017

A Câmara Municipal deve se reunir, na semana que vem, para votar uma pauta de projetos encaminhados à casa pelo Prefeito Ro...

Câmara Municipal vota LDO e entra em recesso parlamentar

22/06/2017

A Câmara Municipal entrou em recesso parlamentar na quinta-feira, 22, após a sessão extraordinária convocada pela Mesa Di...

Regras para doações através da internet

15/06/2017

O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, apresentou um Projeto de Lei (PLS 189/2017) para disciplinar doações de c...