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Câmara Municipal: Pauta carregada de vetos testou base

Cidade Comentários 13 de novembro de 2015

Prefeito João Gomes conseguiu a manutenção de vários vetos apreciados no Legislativo durante as últimas sessões do parlamento anapolino


Plenário da Câmara Municipal voltou a apreciar os vetos que o Executivo emitiu aos vários projetos de autoria de vereadores. Na sessão ordinária de quarta-feira,11, um total de 12 matérias foram colocadas em pauta. Devido às normas impostas no Regimento Interno do Legislativo, nenhum outro projeto e requerimento pode ser votado enquanto todos os vetos não tiverem liberados.


Todas as matérias passaram pela Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJR) após receberem o veto do prefeito de Anápolis. O primeiro que foi colocado na sessão desta quarta-feira foi o de autoria do vereador Jean Carlos (PTB) que trata sobre normas preventivas ao abandono involuntário de menores no interior de veículos. A Comissão foi contrária ao veto, mas quando o mesmo foi colocado em apreciação na terça-feira,10. O vereador Miguel Marrula (DEM) solicitou vista do texto. O mesmo documento teve vista também solicitada por Frei Valdair de Jesus (PSB).


Alguns projetos que receberam vetos nos anos de 2013 e 2014 acabaram sendo substituídos por outras matérias e já se tornaram Lei. Foi o caso de proposituras dos vereadores Amilton Filho (SD) e Sargento Alberto (PTN). O primeiro previa prazos de atendimento nos bancos da cidade e os dois outros tratavam da isenção de multa para motoristas de viaturas e da proibição do consumo de bebida alcoólica no terminal de ônibus urbano.


Agora em 2015, o chefe do Executivo vetou todas as emendas que os parlamentares indicaram na Lei Orgânica Anual (LOA), que é o projeto que destina os recursos obtidos pela Prefeitura através do pagamento de impostos e provenientes dos governos Estadual e Federal. A justificativa da procuradoria do Município é de que havia falta de informação em todas elas. Alguns vereadores votaram contra o Executivo, mas por onze votos favoráveis, a matéria seguiu para arquivo.


Pedro Mariano (PP) teve o veto à sua propositura de ampliação dos estacionamentos para veículos automotores e espaço definido para motocicletas mantido pelo Plenário. Os vereadores presentes em Plenário, porém, pediram mais fiscalização da Companhia Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) em relação ao problema, principalmente no centro da cidade. Cinco parlamentares foram favoráveis à derrubada do veto.


As emendas anexadas ao Plano Municipal de Educação, já aprovado pela Câmara Municipal de Anápolis no primeiro semestre de 2015, que tiveram vetos, também foram colocadas em votação nesta mesma sessão ordinária. Uma delas, proposta por Gleimo Martins (PTN), teve pedido de vista para o vereador Pedro Mariano.


As demais foram propostas por Amilton Filho, Wederson Lopes, Paulo de Lima (PDT) e Pastor Wilmar Silvestre (PT). Apesar dos discursos, justificativas dos autores e votos contrários, todos os vetos foram mantidos.


O veto à emenda no PME de propositura de Gleimo Martins teve pedido de vista concedido ao vereador Mauro Severiano (SD), junto com outros dois projetos. Esses pedidos, ocorridos na quarta-feira, não possibilitam a votação das matérias. Por esse motivo, a pauta continuará travada e na próxima sessão, segunda-feira,16, ambos deverão ser votados.

Autor(a): Da Redação

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