(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Câmara Municipal - Comissão adequará projeto para retomada das obras

Cidade Comentários 28 de junho de 2018

Portaria baixada pelo Prefeito Roberto Naves designa membros da equipe que fará as mudanças nos projetos


Portaria nº 131/2018, assinada pelo Prefeito Roberto Naves; pelo Procurador Geral do Município, Antônio Heli de Oliveira e pelo servidor do Proana, Andrei Figueira dos Santos, institui a Comissão Técnica de Avaliação, Adequação e Desenvolvimento dos Projetos para Conclusão da Nova Câmara Municipal de Anápolis.
A ordem de serviço para o início da construção do novo prédio da Câmara Municipal foi assinada no dia 15 de maio de 2014, junto à construtora Albenge Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. O projeto, orçado em R$ 17 milhões, começou a ser executado logo em seguida, com recursos de um fundo criado em 2009, com depósitos mensais de R$ 50 mil por parte da própria Câmara Municipal e da Prefeitura, no mesmo valor, além de outros aportes. Um ano e onze meses depois foi anunciada a paralisação da obra, após de detectadas várias falhas em projetos e na execução do serviço.
Conforme consta no texto da Portaria 131, a criação desta comissão se faz necessária pelas “diversas inconformidades técnicas apontadas pelos executores do contrato e fiscalização municipal, motivando a paralisação da obra, no ano de 2016”. Destaca ainda o texto que, “após emissão de 19 boletins de medição, a edificação encontra-se inacabada e inoperante necessitando de soluções técnicas ágeis e viáveis”. O documento aponta que diversas análises técnicas foram iniciadas, porém, “todas sem fundamento coeso para retomada imediata da obra com os projetos existentes”.
Diante o atual cenário, a referida comissão técnica foi constituída com a finalidade de aprofundar os estudos através de uma equipe qualificada de profissionais de engenharia e arquitetura. Essa equipe deverá “apresentar um laudo consistente, baseado na avaliação dos projetos existentes e na obra até então executada”. É este estudo que dará subsídio para que o Prefeito Roberto Naves tome decisão sobre como, quando e de que forma deverá ser retomada a obra do prédio do Legislativo.

Judiciário
O problema envolvendo a obra paralisada do prédio da Câmara Municipal, inclusive, está judicializado. O Juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, acolhendo de forma parcial uma provocação feita pelo Ministério Público, determinou a indisponibilidade de valores dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (hoje, vereador) e João Batista Gomes Pinto (hoje, assessor do Governo do Estado) além de outras quatro pessoas, também ex-agentes públicos, assim como das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria. A medida visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos decorrentes nas irregularidades da obra. Os ex-prefeitos negam que praticaram atos irregulares e, assim como os demais citados, estão recorrendo no processo. A ordem judicial é para o bloqueio de bens e valores no valor de R$ 1.638.528,40, que representa a estimativa inicial de danos materiais e inclui o pedido do MP para indenização por dano material coletivo, na quantia de R$ 1 milhão.

Portaria nº 131/2018, assinada pelo Prefeito Roberto Naves; pelo Procurador Geral do Município, Antônio Heli de Oliveira e pelo servidor do Proana, Andrei Figueira dos Santos, institui a Comissão Técnica de Avaliação, Adequação e Desenvolvimento dos Projetos para Conclusão da Nova Câmara Municipal de Anápolis.
A ordem de serviço para o início da construção do novo prédio da Câmara Municipal foi assinada no dia 15 de maio de 2014, junto à construtora Albenge Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. O projeto, orçado em R$ 17 milhões, começou a ser executado logo em seguida, com recursos de um fundo criado em 2009, com depósitos mensais de R$ 50 mil por parte da própria Câmara Municipal e da Prefeitura, no mesmo valor, além de outros aportes. Um ano e onze meses depois foi anunciada a paralisação da obra, após de detectadas várias falhas em projetos e na execução do serviço.
Conforme consta no texto da Portaria 131, a criação desta comissão se faz necessária pelas “diversas inconformidades técnicas apontadas pelos executores do contrato e fiscalização municipal, motivando a paralisação da obra, no ano de 2016”. Destaca ainda o texto que, “após emissão de 19 boletins de medição, a edificação encontra-se inacabada e inoperante necessitando de soluções técnicas ágeis e viáveis”. O documento aponta que diversas análises técnicas foram iniciadas, porém, “todas sem fundamento coeso para retomada imediata da obra com os projetos existentes”.
Diante o atual cenário, a referida comissão técnica foi constituída com a finalidade de aprofundar os estudos através de uma equipe qualificada de profissionais de engenharia e arquitetura. Essa equipe deverá “apresentar um laudo consistente, baseado na avaliação dos projetos existentes e na obra até então executada”. É este estudo que dará subsídio para que o Prefeito Roberto Naves tome decisão sobre como, quando e de que forma deverá ser retomada a obra do prédio do Legislativo.

Judiciário
O problema envolvendo a obra paralisada do prédio da Câmara Municipal, inclusive, está judicializado. O Juiz Carlos Eduardo Rodrigues de Sousa, acolhendo de forma parcial uma provocação feita pelo Ministério Público, determinou a indisponibilidade de valores dos ex-prefeitos de Anápolis Antônio Gomide (hoje, vereador) e João Batista Gomes Pinto (hoje, assessor do Governo do Estado) além de outras quatro pessoas, também ex-agentes públicos, assim como das empresas Albenge Engenharia Indústria e Comércio e Pharcons Consultoria. A medida visa garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos dos prejuízos decorrentes nas irregularidades da obra. Os ex-prefeitos negam que praticaram atos irregulares e, assim como os demais citados, estão recorrendo no processo. A ordem judicial é para o bloqueio de bens e valores no valor de R$ 1.638.528,40, que representa a estimativa inicial de danos materiais e inclui o pedido do MP para indenização por dano material coletivo, na quantia de R$ 1 milhão.

Autor(a): Claudius Brito

Clique aqui para ler a página em formato PDF


Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Diocese de Anápolis emite nota de repúdio a ideologia abortiva

12/07/2018

Documento divulgado pela Diocese de Anápolis, no último dia 09 deste mês, com a assinatura do Bispo Diocesano, Dom João W...

Avenida Brasil Norte ganha novas pistas no projeto de mobilidade

12/07/2018

É grande o volume de serviços de infraestrutura ao longo de toda a Avenida Brasil Norte. Ele faz parte do projeto de mobili...

Em Anápolis lazer é o que não falta

12/07/2018

Férias escolares, uma época excelente para se aproveitar o bom número de opções oferecidas pelo município como os parqu...

Em Anápolis lazer é o que não falta

12/07/2018

Férias escolares, uma época excelente para se aproveitar o bom número de opções oferecidas pelo município como os parqu...