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Câmara inicia a discussão do Plano Diretor

Cidade Comentários 26 de fevereiro de 2016

Considerados polêmicos, projetos de lei do Plano Diretor Participativo e de Expansão do Perímetro Urbano começam a tramitar no Legislativo


Com potencial para gerar muitos debates e discussões, começaram a tramitar na Câmara Municipal, no último dia 23, os projetos de lei do Plano Diretor Participativo e o que trata da Expansão do Perímetro Urbano de Anápolis, matérias de iniciativa do Executivo Municipal, elaboradas a partir de uma ampla discussão com a população e os segmentos organizados da sociedade. O processo de tramitação dos dois projetos passa inicialmente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJR), presidida pelo vereador Eli Rosa (PMDB), onde o vereador Amilton Batista de Faria Filho foi nomeado relator das duas matérias.
Embora o tema dos dois projetos já tenha sido debatido com a sociedade, Amilton Batista Filho quer ampliar a discussão sobre as mudanças propostas pelo Executivo Municipal, segundo justificou, para que as suas tramitações ocorram de forma transparente e com o envolvimento de todos os segmentos. “A primeira providência que adotamos foi produzir cópias em CD dos dois projetos, incluindo mapas e tabelas, a serem disponibilizadas aos vereadores e a todos os segmentos interessados em discutir o assunto”, disse o relator lembrando que o projeto do Plano Diretor Participativo regulamenta a gestão, o planejamento e as diretrizes da política de desenvolvimento urbano, norteando as ações dos agentes públicos e privados.
Sobre o projeto que dispõe sobre a Expansão do Perímetro Urbano, disse que ele viabiliza o crescimento da Cidade de forma ordenada, com normas para a implantação de novas áreas residenciais e industriais, influenciando diretamente no crescimento do Município. “São, portanto, matérias de grande interesse”, frisou o relator dos projetos para, em seguida, justificar a necessidade do envolvimento de todos os interessados nas discussões sobre os dois assuntos.
Amilton Batista Filho informou que os dois projetos contêm cerca de 300 artigos, dezenas de anexos, mapas e tabelas, fato que vai demandar algum tempo para que ele próprio e os demais vereadores tomem conhecimento de todo o seu conteúdo. Ele afirmou que ainda não sabe quais propostas que prevaleceram ou que tiveram maior apoio, após as várias audiências públicas promovidas pelo Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo. “Por isso, fica difícil emitir qualquer opinião antecipada sobre os dois projetos”, disse o vereador, revelando que ainda não foi possível fazer um comparativo entre os projetos em vigor que tratam dos dois assuntos com o que foi encaminhado pelo Executivo Municipal.
Embora os considere complexos e polêmicos, o relator dos projetos acha, no entanto, que não será difícil encontrar um meio termo para que eles sejam aprovados, com o apoio dos segmentos comercial, empresarial e ambiental. Para ele, as duas matérias visam adaptar a cidade à sua nova realidade, para que o Município tenha um desenvolvimento sustentável e seguro.

Setor imobiliário prevê custo alto para lote e fuga de empreendedores

Apesar de os debates ainda não terem iniciado, a Associação das Imobiliárias de Anápolis (AIA) tem algumas restrições aos dois projetos, segundo revelou o seu presidente, Frederico Godoy. Ele considera “absurdas” as propostas de autorizar a criação de novos loteamentos somente depois que um loteamento contíguo tiver com 50% de suas área habitada; a exigência para novos loteamentos de construção de calçadas em todos os lotes; a construção de praças; e a implantação de pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo, sem a apresentação de um projeto básico.
Outra exigência criticada pela Associação das Imobiliárias é a redução do número de lotes por alqueire, como consequência da ampliação de áreas para o sistema viário dos atuais 27% do loteamento para 35% e de áreas para praças de zero para 5%. Segundo Frederico Godoy, hoje, a lei de parcelamento do solo destina 42% de gleba de terras de um alqueire para o sistema viário (27%); área institucional (10%) e área verde (5%), restando 58% de área alienável para sua divisão em 85 lotes de 300 metros quadrados por unidade.
Com a nova proposta, de acordo com estudo feito pela Associação das Imobiliárias, a área alienável fica reduzida a 45%, com o acréscimo de 5% de dedução para a construção de praças e de 27% para 35% para o sistema viário. “Com essa mudança, a situação se inverte, ficando o sistemas viário, institucional, áreas verdes e de praças com 55% da gleba de terra e apenas 45% como área alienável”, disse Frederico Godoy, revelando que o número de lotes ficará reduzido a 66 unidades, ou seja, uma perda de 19 lotes.
O mesmo estudo mostra que o cenário proposto pelo Executivo Municipal aumenta o custo total de um lote, depois de realizado todo o serviço de infraestrutura e as deduções na gleba de terra, que passa dos atuais R$ 38,5 mil para R$ 50,3 mil. “Nossa rentabilidade cai dos atuais 49,5% para apenas 14,11%”, acrescentou o presidente da Associação das Imobiliárias, garantindo que o preço de lotes terá um grande aumento, caso a redação original dos artigos que tratam do parcelamento do solo seja aprovada sem nenhuma alteração.
“Pior do que isso será a inevitável fuga de construtoras, que vão procurar cidades mais viáveis para lançarem seus empreendimentos imobiliários”, prevê Frederico Godoy, garantindo que se isso ocorrer a economia de Anápolis ficará enfraquecida porque o mercado imobiliário da Cidade se tornará inviável com a nova lei de parcelamento de solo. Ele revelou que a entidade que dirige vai tentar sensibilizar os vereadores antes que os dois projetos sejam votados, “até porque não fomos ouvidos e nossas propostas não foram aceitas pelo Concidade, nas audiências públicas promovidas pelo Núcleo Gestor antes da elaboração destes dois projetos”, concluiu.

Autor(a): Ferreira Cunha

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