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Câmara foi convocada para sessões extras

Política Comentários 23 de dezembro de 2015

Solicitação partiu do Prefeito João Gomes. Pauta inclui projeto que penaliza quem não ajuda combater focos de dengue e deixam lotes abandonados


O presidente da Câmara Municipal, Lisieux José Borges (PT), convocou sessão extraordinária para às 9 horas da próxima segunda-feira, 28, no Plenário “Teotônio Vilela”. A convocação ocorre por solicitação do prefeito João Gomes (PT), com o intuito de que os vereadores apreciem e votem quatro projetos de interesse do Poder Executivo.
O primeiro deles trata do Projeto de Lei Complementar nº 011/2015, que altera a Lei Complementar nº 136/2006 - Código Tributário do Município de Anápolis. Neste caso, em relação à concessão de licenças e definição de taxas e tarifas. A Prefeitura quer instituir a cobrança pelo serviço de limpeza em áreas particulares, que porventura estejam servindo de criadouros do mosquito da dengue, o Aegypri, também vetor da febre amarela, da chikungunya e do Zika vírus.
A segunda matéria é o Projeto de Lei Ordinária nº 018/2015, que altera a Lei Nº 3.124, de 18 de abril de 2005, relacionada ao convênio estabelecido pelo Município de Anápolis com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). O projeto possibilita a ampliação da cessão de ônibus e motoristas para a entidade.
Os vereadores também vão apreciar o Projeto de Lei Ordinária nº 019/2015, que reedita a Lei Nº 2.795, de 26 de novembro de 2001, que cria a Bolsa de Publicações Literárias, e a Lei Nº 3.664, de 21 de novembro de 2012, que institui a Bolsa Cultura. Essas leis referem-se ao apoio para publicação de obras literárias e para qualificação de escritores anapolinos. E, para fechar a pauta, serão apreciados os autos das contas do governo de Antônio Roberto Gomide, do exercício financeiro de 2013. O processo, remetido pelo Tribunal de Contas dos Municípios, segundo informa o presidente Lisieux José Borges, tem parecer favorável para aprovação.

Plano Diretor
O Prefeito João Gomes não incluiu na convocação, o projeto de revisão do Plano Diretor Participativo. A matéria- bastante complexa e polêmica- deve chegar à Casa somente no ano que vem, já com expectativa de um grande debate em torno do texto a ser encaminhado pelo Poder Executivo. As discussões começaram a ser travadas no início do ano. Foram realizadas várias audiências públicas. Mas, muitas questões que envolvem, por exemplo, o uso e parcelamento do solo não agradam alguns setores, como o imobiliário, em relação às novas exigências para implantação de loteamentos. Também polêmica é a questão da expansão urbana.

Autor(a): Da Redação

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