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Câmara fará sessões extras para votar projetos do Executivo

Legislativo Comentários 06 de julho de 2017

Refis, repasses para hospitais e convênios fazem parte do pacote de matérias a serem apreciados pelos vereadore


A Câmara Municipal deve se reunir, na semana que vem, para votar uma pauta de projetos encaminhados à casa pelo Prefeito Roberto Naves. Seis proposituras já haviam sido protocoladas até o fechamento desta edição, na quinta-feira,06.
Dentre os projetos, dois tratam de repasses de recursos financeiros para instituições da área de saúde. O Centro Materno Infantil deve contar com R$ 120 mil, para ser pago em 12 vezes. A Maternidade Dr. Adalberto Pereira da Silva, caso a proposta seja aprovada, terá um repasse de R$ 480 mil, também dividido em 12 vezes.
Outros dois projetos são ligados à área tributária: o que dispõe sobre a instituição do Programa de Benefícios Fiscais, mais conhecido como Refis, para facilitar o pagamento de débitos em atraso até 2016 de contribuintes e o projeto que regulamenta o pagamento de precatórios por parte do Município.
Também há um Projeto de Lei dispondo sobre a alteração no prazo do convênio estabelecido entre a Prefeitura e a Cooperativa de Catadores de Anápolis, que atua no programa de reciclagem de lixo e o convênio com a Associação Cultural e Artística de Anápolis para a realização da sétima edição do Festival Gastronômico, que faz parte da programação alusiva ao aniversário de emancipação do Município. Este convênio prevê um repasse de recursos de R$ 110 mil.

Autor(a): Claudius Brito

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