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Câmara aprova reajuste para o funcionalismo público

Cidade Comentários 24 de maro de 2016

Sindicato da categoria não gostou da proposta de reajuste da data-base, e indica ter sido forçado a aceitar “migalhas” do Poder Executivo


Na manhã da última quarta-feira, 23, a Câmara Municipal aprovou, em segunda e última votação, os projetos que dispõem sobre o reajuste do salário dos servidores municipais - Executivo e Legislativo - e dos agentes públicos (prefeito, secretários municipais e diretores). A matéria chegou à Casa com pedido de urgência solicitado pelo Prefeito João Gomes (PT), em razão do fato de que, por ser este um ano eleitoral, a partir de 02 de abril, a legislação veda aumento a servidores públicos, a não ser em caso de recomposição de perdas salariais.
Conforme o texto aprovado, o aumento - tanto para os servidores ativos e inativos da Câmara e da Prefeitura - será de 12%. Cabe ressaltar que os referidos reajustes foram tratados separadamente em dois projetos: um do Executivo e o outro do Legislativo. No projeto encaminhado pelo Executivo, havia a previsão de se estender o aumento ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, num índice menor - de 10,67%. Entretanto, o artigo que previa esse aumento foi objetivo de uma emenda supressiva apresentada pelo vereador Valdair de Jesus (PSB), que foi acatada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e mantida, também por unanimidade, na votação em plenário. Embora o reajuste pelo IPCA-IBGE possa não ser aplicado este ano, ele valerá a partir do ano que vem.
Em entendimento anterior, os vereadores já haviam pacificado a proposta de não concessão de aumento dentro da atual legislatura, o que foi mantido. O presidente da Mesa Diretora, vereador Lisieux José Borges, justificou que os parlamentares poderiam, aproveitando a lei que concedeu o reajuste para os servidores da Casa, ter aplicado, também, a correção nos próprios salários, no mesmo patamar. Mas, a ideia foi, de pronto, rejeitada. E, conforme sinalizou o secretário da Mesa, Vereador Wederson Lopes (PSC), não há disposição para que esta legislatura aprove um aumento real, para alcançar a legislação, que permite que o subsídio do vereador seja de, até, 60% do que percebe um deputado estadual. Hoje, de acordo com Wederson Lopes, está em pouco mais de 40% esta relação. “Pode ser legal (o aumento), constitucional, mas seria imoral”, afirmou o parlamentar, ponderando que a decisão tomada pelo conjunto dos vereadores observou o cenário de crise econômica e de desemprego que se registra no País.
O Vereador Mauro Severiano (PSDB) chamou a atenção de seus pares para o fato de que o aumento, conforme descrito por Wederson Lopes (para chegar aos 60% do que ganha um deputado estadual) não poderia ser, inclusive, aplicado para a atual legislatura. “Se, não, estaríamos legislando em causa própria e isso cairia em qualquer tribunal”, ponderou. De fato, é isso que prevê o artigo 25 da Lei Orgânica do Município, que tem a seguinte redação: “O mandato do vereador será remunerado, na forma fixada pela Câmara Municipal, em cada Legislatura, para a subsequente, respeitando-se a Constituição Federal e a Constituição Estadual”.

Parcelamento
Devido à situação de caixa da Prefeitura, a correção da data base dos servidores não será aplicada integralmente, mas de forma parcelada. Conforme a proposta aprovada, no mês de maio será aplicado o percentual de 3%; no mês de agosto, 2,91%; no mês de setembro, 2,83 e o restante, no mês de dezembro, de 0,9%.


Definição da data-base não agradou ao Sindicato dos Servidores
A aprovação da data-base, ou seja, o reajuste a ser concedido ao funcionalismo público neste mês de março, não agradou, nem um pouco, ao Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Anápolis (SindAnápolis). Primeiro, pelo fato de que o reajuste (na verdade, uma recomposição inflacionária), não será repassado de forma integral, mas parceladamente, até o mês de dezembro. Segundo, porque havia a expectativa de uma revisão no Plano de Carreira, o que não aconteceu.
Na segunda-feira, 21, a presidente do Sindicato, Regina Faria, já havia divulgado uma nota demonstrando a contrariedade da instituição. Segundo a nota, no último dia 18, durante assembleia, alguns servidores queriam que fosse deflagrada uma paralisação. O que considerou, seria um “tiro no pé”, uma vez que não haveria tempo hábil para uma mobilização e, também, pelo fato de que na própria assembleia, houve um esvaziamento, “já que o número de participantes seria muito pouco pra garantir esta deliberação e as consequências poderiam ser o corte de ponto dos que optassem por paralisar”, justificou.
Diante da situação, ainda conforme a nota: “Resolvemos, então, aceitar a reposição indecorosa do Prefeito João Gomes, parcelando em cinco vezes a data-base - março (3%), agosto (3%), setembro (3%), outubro (2%) e dezembro (1%). Estamos indignados juntamente com os servidores. Existe, atualmente, uma política econômica deturpada, de desvalorização dos servidores, além da crise do emprego que assola a classe trabalhadora”.
A presidente enfatizou que em face de todos os problemas e do próprio avançar do tempo, tendo em vista o cumprimento da legislação eleitoral, não haveria outra saída, a não ser aceitar “as migalhas”. E finalizou: “E o pior: pela legislação federal, teríamos direito a um reajuste, agora em março, equivalente à inflação, de 11,07% e nem isso nos foi garantido. Continuemos nossa luta, servidores e servidoras, não vamos desistir de lutar pelos nossos direitos”.

Autor(a): Claudius Brito

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