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Câmara aprova orçamento da Prefeitura para 2016

Política Comentários 11 de dezembro de 2015

Previsão de receita e despesa ultrapassa R$ 1,170 bilhão. Proposta encaminhada pelo Poder Executivo teve apenas quatro emendas parlamentares


A Câmara Municipal aprovou, na última quarta-feira, 09, em dois turnos de votação, a Lei Orçamentária Anual para o exercício fiscal de 2016. A proposta encaminhada à Casa pelo Prefeito João Gomes (PT) recebeu, apenas, quatro emendas, três delas apresentadas pelo vereador Jean Carlos (PTB) e uma pelo vereador Jerry Cabeleireiro (PSC).
O valor das receitas e despesas para o ano que vem, estimado na LOA, foi de R$ 1,170 bilhão. E, segundo a justificativa apresentada pelo Chefe do Executivo, ele teve como parâmetro o crescimento da receita nos três últimos exercícios encerrados, ou seja, 2012, 2013 e 2014, bem como, a previsão da receita de 2015, que se encontra em andamento.
A LOA, conforme o texto original, aprovado pelos vereadores, vai permitir a que o Prefeito faça a abertura de créditos adicionais de natureza suplementar até o limite de 38% do valor total previsto do orçamento. Este é, portanto, o limite para o remanejamento de verbas que pode ser feito dentro da peça orçamentária. Está, também, previsto que o Município poderá realizar operações de crédito (financiamentos) por antecipação de receita, até o limite de 25% do orçamento.
Conforme detalha a proposta, as receitas correntes, oriundas da arrecadação de tributos, receita patrimonial, de serviços e transferências correntes somam o valor de 1,044 bilhão. Além disso, há as receitas de capital, oriundas de operações de crédito, transferências de capital e alienação de bens, que somam R$ 115 mil, perfazendo, exatos: R$ 1.170.760.000,00.
As despesas são estimadas no mesmo valor das receitas. O gasto estimado com o Poder Legislativo, conforme o descrito na LOA, está estimado em R$ 26,7 milhões. O que resultará em um repasse mensal do chamado duodécimo da ordem de R$ 2,229 milhões.
A maior dotação prevista na LOA é a do Fundo Municipal de Saúde, com montante superior a R$ 260,9 milhões. O Fundo Gestor do Fundeb e o Fundo Gestor da Educação têm dotações previstas de R$ 113,9 milhões e R$ 108 milhões, respectivamente. A Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação terá a terceira maior dotação, depois da Saúde e da Educação, com valor previsto de R$ 169,6 milhões. O Gabinete do Prefeito tem orçamento previsto para 2016 de R$ 9,7 milhões. A menor dotação prevista é a do Fundo Municipal de Ciência e Tecnologia, com o valor de R$ 100 mil. Há previsão de R$ 8,3 milhões de reserva de contingência. A dotação prevista para o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (ISSA) é de R$ 113,9 milhões.

Quadro de despesa por função na LOA 2016

Legislativa - R$ 26.758.199,51
Administração - R$ 166.924.995,59
Segurança Pública - R$ 7.591.555,00
Assistência Social - R$ 25.884.090,47
Previdência Social - R$ 135.703.868,46
Saúde - R$ 260.971.408,60
Trabalho - R$ 4.046.361,10
Educação - R$ 222.044.260,80
Cultura - R$ 13.520.787,44
Direitos da Cidadania - R$ 1.159.106,20
Urbanismo - R$ 149.459.241,65
Habitação - R$ 6.296.227,50
Saneamento - R$ 17.648.741,50
Gestão Ambiental - R$ 62.619.109,78
Ciência e Tecnologia - R$ 5.786.935,00
Agricultura - R$ 3.569.424,52
Indústria - R$ 28.803,25
Comércio e Serviços - R$ 5.855.217,83
Transporte - R$ 2.322.293,65
Desporto e Lazer - R$ 19.436.099,09
Encargos Especiais - R$ 24.760.897,00
Reserva de Contingência - R$ 8.372.376,06
Total - R$ 1.170.760.000,00

Autor(a): Claudius Brito

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