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Câmara aprova Lei Orçamentária e os vereadores entram em recesso

Geral Comentários 15 de dezembro de 2017

Aprovado, também, o Plano Plurianual. Se não houver convocação extra, as sessões voltam só em fevereiro de 2018


Em sesão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 14, a Câmara Municipal aprovou a Lei Orçamentária Anual para 2018 e o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021. Os parlamentares não poderiam entrar em recesso, sem que estas matérias fossem votadas em plenário.
A votação foi tranquila, com os pareceres favoráveis nas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças. Os textos original dos projetos encaminhados pelo Executivo à Casa, foram aprovados em dois turnos seguidos de votação.
O projeto estima receitas e despesas, para 2018, no valor de R$ 1.331.800.000,00. Este valor teve como parâmetro o crescimento da receita nos três exercícios encerrados: 2014, 2015 e 2016, bem como na previsão de receita para o exercício de 2017. O texto aprovado, também, permite a abertura de créditos adicionais de natureza supementar até o limite de 38% do valor original do orçamento previsto.
A LOA estima, para o ano que vem, cerca de R$ 1,2 bilhão em receitas correntes, sendo: R$ 315,5 milhões de receita tributária; R$ 63,3 milhões de receitas de contribuições; R$ 16,5 milhões de receita patrimonial, R$ 11,7 milhões de receitas de serviços e R$ 775 milhões de transferências correntes. E, ainda, as receitas de capital que englobam as operações de crédito, R$ 34,5 milhões; alienação de bens, R$ 466 mil e transferências de capital, R$ 49,2 milhões.
Com relação às despesas, os maiores aportes são previstos para as áreas de Educação - mais de R$ 273 milhões - e da Saúde - mais de R$ 283 milhões. A Previdência Social tem uma despesa prevista, no próximo exercício, de mais de R$ 152 milhões. O repasse ao Poder Legislativo será de R$ 29,9 milhões. Este repasse, vale lembrar, é feito mensalmente, o chamado duodécimo. Por mês, portanto, serão quase R$ 2,5 milhões.
Outras despesas estimadas são: Assistência Social, R$ 32,4 milhões; Segurança Pública, R$ 12 milhões; Trabalho, R$ 474 mil; Cultura, R$ 19,5 milhões; Direitos da Cidadania, R$ 2 milhões; Urbanismo, R$ 133,5 milhões; Habitação, R$ 9,2 milhões; Saneamento, R$ 13,2 milhões; Gestão Ambiental, R$ 78,9 milhões; Ciência e Tecnologia, R$ 4,3 milhões; Agricultura, R$ 4,6 milhões; Indústria, R$ 1,1 milhão; Comércio e Serviços, R$ 6,6 milhões; Transporte, R$ 2,3 milhões; Desporto e Lazer, R$ 29,4 milhões; Encargos Especiais, R$ 32,5 milhões; Reserva de Contingência, R$ 7,3 milhões.
O Plano Plurianual, também, aprovado pelos vereadores na sessão de quinta-feira, é um projeto importante, já que estabelece as metas da Administração Municipal, para um período de quatro anos. Ou seja, é dentro do PPA que serão norteadas as ações desenvolvidas pelo Prefeito Roberto Naves e a sua equipe.
As duas matérias, agora, deverão ser sancionadas e publicadas no Diário Oficial do Município, para que possam vigorar a partir do ano que vem. Caso não seja convocada extraordinariamente, a Câmara Municipal somente retoma a pauta de sessões plenária a partir do dia 04 de fevereiro de 2018.

Autor(a): Claudius Brito

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