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Cidade terá novo código de posturas

Cidade Comentários 26 de fevereiro de 2011

O objetivo do Governo Municipal é contemplar a Cidade com um conjunto de leis modernas e eficazes para garantir a convivência harmoniosa entre os diferentes setores sociais


Já está pronto e deve ser enviado para a avaliação dos vereadores, o projeto de lei propondo mudanças importantes no Código Municipal de Posturas, que é datado de 1968, considerado obsoleto em muitas de suas atribuições. Segundo o Diretor Superintendente do Serviço de Posturas do Município, Leonardo Xavier Nunes, o novo conjunto de regras surgiu da avaliação do texto vigente, ao qual se introduziram importantes mudanças, dentro da proposta de se oferecer aos anapolinos um documento eficaz para se garantir a paz social e a convivência harmônica entre os mais diversos setores representativos da sociedade.
De acordo com o Diretor, o atual Código de Posturas, além de conter vários vícios de origem e enfocar assuntos que se tornaram arcaicos e obsoletos, ainda não aponta soluções para diversos problemas que foram surgindo com a modernidade. Cita, como exemplo, as questões ambientais que são tratadas muito superficialmente, o que impede a Prefeitura de aplicar procedimentos para a regulamentação do setor. Também existem atribuições no Código que nem são mais de competência da Divisão de Posturas, dentre elas as questões relacionadas com a fiscalização de obras, alguns aspectos da segurança institucional e uma série de outros assuntos.

Modernidade
Leonardo Xavier Nunes disse que o texto com o novo Código Municipal de Posturas foi estudado criteriosamente por especialistas em seus aspectos administrativos, sendo, depois, enviado à Procuradoria do Município para a avaliação da parte legal. Também houve uma série de consultas a outros códigos vigentes em diversas cidades brasileiras e buscou-se adaptar e inserir questões que apontassem para a modernidade social. O documento seguiu para o Gabinete do Prefeito Antônio Gomide que deve enviá-lo, em curto espaço de tempo, para a apreciação dos vereadores. Os parlamentares municipais terão tempo hábil e constitucional para avaliarem o documento, colocando, se for o caso, emendas para eventuais mudanças ou adaptações. Depois disso, o projeto vai à votação em plenário.
Depois, volta ao Gabinete Municipal. Havendo emendas aprovadas em plenário, o Prefeito tem a prerrogativa de avaliá-las. Se concordar, sanciona o projeto, transformando-o em lei. Caso discorde, ele veta a emendas e o documento volta à Câmara para a apreciação dos eventuais vetos. Em sendo mantidos os vetos, o projeto vira lei. Caso contrário, a Câmara pode aprovar via promulgação ou, rejeitar, mandando arquivá-lo. Mas, segundo Leonardo Xavier Nunes, o novo Código é bem avançado e, dificilmente, correrá riscos de ser impedido de entrar em vigor. Ressalte-se que um dos maiores clamores sociais em Anápolis está, justamente, na questão da Postura Municipal.

Problemas
Dentre os problemas enfrentados no dia-a-dia do Serviço de Posturas estão a ocupação indevida de espaços públicos; o abuso com a operacionalidade de equipamentos de som, seja no trânsito, seja nos ambientes comerciais ou domésticos; animais soltos nas ruas; falhas na destinação de resíduos e entulhos, problema no esgotamento sanitário das residências e uma série de outros inconvenientes. Tais problemas são direcionados, todos os dias, ao Serviço de Posturas que, em muitos casos, não encontra embasamento legal para coibir as irregularidades.
Com o novo Código, segundo Leonardo Xavier Nunes, praticamente todas essas irregularidades encontrarão o antídoto legal, possibilitando a que os agentes façam a aplicação correta da lei. Outra dificuldade no setor, que deve ser trabalhada em curto espaço de tempo, é o suprimento de vagas no quadro de servidores. Hoje Anápolis conta com, apenas, 18 fiscais de posturas, muitos deles com a idade bastante avançada, outros em gozo de férias e/ou licença-prêmio, o que determina a redução do número de agentes impossibilitando a cobertura de toda a demanda existente na Cidade.

Autor(a): Claudius Brito

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