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Chega ao fim prazo para o Refis

Geral Comentários 07 de dezembro de 2018

Movimentação foi intensa em todas as agências do Rápido


A movimentação nas unidades do Rápido (Jundiaí, Jaiara e Anashopping) deve ser intensa nesta sexta-feira,07, último prazo de adesão ao Programa de Benefícios Fiscais (PBF) da Prefeitura de Anápolis. O Refis, como é também chamado, proporciona desconto variando entre 50% a 100% no valor de juros e multas incidentes sobre as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2017.
O secretário municipal da Fazenda, Geraldo Lino, acredita que devido à grande produra, o Município deve supera a meta para esta edição do Refis, que é arrecadar em torno de R$ 12 milhões. Ele adiantou que o atendimento foi reforçado para que a demanda seja atendida. E disse que, nesta sexta-feira, se esgotado o tempo de funcionamento das agências e ainda tiver gente na fila, poderão ser fornecidas senhas para atendimento no dia seguinte, ou seja, no sábado (09). Ele alertou, no entanto, que neste caso, o pagamento da parcela ou parcela único, que tem prazo de sete dias a partir da emissão da guia de pagamento, o vencimento será no dia 14 e não no dia 15.
Através do PBF, o contribuinte que estiver em débito com a Prefeitura, seja impostos, taxas ou multas formais, poderá gozar do desconto de 100% sobre multas e juros, caso opte pelo pagamento à vista. Se for parcelar, os descontos variam de 50% a 90%, dependendo do valor da pendência. No último Refis, o prazo máximo para parcelamento era de 36 vezes e, este ano, subiu para 60 meses. O secretário Geraldo Lino alerta que, no caso do parcelamento, o valor mínimo é de R$ 95,40 para pessoas físicas e microempreendedores individuais. Já para pessoas jurídicas (empresas), a parcela não poderá ser menor que R$ 286,20. Outro ponto importante é que a adesão ao Refis pode ser feita para os débitos que estão em dívida ativa ou ajuizadas.
Nos últimos meses, a Prefeitura lançou mais de 7 mil devedores em cartório. Por isso, muita gente está aproveitando o PBF para regularizar a situação e para evitar que a dívida aumente, já que é considerável o acréscimo, quando da incidência de honorários e custas.

Tabela de redutor de juros e multas
Parcela única (à vista) – 100%
De 5 a 17 parcelas – 75%
De 18 a 30 parcelas – 65%
De 31 a 43 parcelas – 60%
De 4 a 60 parcelas – 50%

Prazo de adesão: até 07/12/2018
Fato gerador: até 31/12/2017
Negociação: agências do Rápido
Jaiara, Jundiaí e Anashoppping

Autor(a): Claudius Brito

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