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Chamadas de celular deverão identificar operadora destinatária

Geral Comentários 21 de fevereiro de 2013

Proposta da deputada Flávia Morais, caso aprovada, beneficiará milhares de consumidores de linhas pré-pagas


A deputada federal Flávia Morais (PDT-GO) apresentou Projeto de Lei que obriga as operadoras de telefones celulares a identificar a prestadora destinatária das ligações efetuadas. Na prática, o projeto beneficiará milhões de usuários principalmente das linhas pré-pagas. Quase invariavelmente, o consumidor faz uma ligação telefônica para um número acreditando ser de determinada operadora, mas devido à portabilidade o destinatário pode ter mudado de empresa de telefonia e os créditos expiram rapidamente. Muita gente só se dá conta quando a ligação cai por insuficiência de crédito. Com a obrigatoriedade de identificação antes de a chamada ser completada, o usuário poderá optar por permanecer com a ligação ou desligar o aparelho antes de ter seus créditos debitados.
Na justificativa do projeto, a deputada escreve que a adoção da portabilidade numérica representou uma das principais conquistas do consumidor brasileiro na área das telecomunicações nos últimos anos. Até a aprovação do regulamento que instituiu o recurso, para preservar seu número telefônico, o assinante era obrigado a manter-se fidelizado à operadora, mesmo que o serviço não estivesse sendo prestado com qualidade à altura das suas expectativas. Segundo dados divulgados pela ABR Telecom – entidade administradora do serviço no Brasil, de setembro de 2008, quando o recurso passou a ser ofertado no País, até dezembro de 2012, já foram registradas mais de 18 milhões de migrações de códigos numéricos.
De acordo com a parlamentar, embora os benefícios proporcionados pela portabilidade sejam incontestáveis, a regulamentação da matéria ainda carece de aperfeiçoamentos. Até o advento desse serviço, a operadora de destino de cada chamada era facilmente identificada pelo assinante, pois havia uma relação indissociável entre o prefixo do número telefônico e a prestadora à qual estava vinculado. O advento da portabilidade eliminou essa associação, subtraindo do consumidor a informação prévia sobre a rede destinatária da ligação. A normatização expedida pela Anatel desconsiderou esse efeito adverso, gerando prejuízos para os usuários, sobretudo após a disseminação dos planos de serviços de telefonia que oferecem descontos para as chamadas realizadas no âmbito da rede de uma mesma prestadora.
“Buscamos suprir essa evidente lacuna da regulamentação em vigor, ao assegurar aos assinantes de telefonia celular o direito de conhecer, de antemão, a operadora de destino de cada ligação realizada”, afirma Flávia Morais. A deputada acredita que, embora já seja possível identificar no mercado a oferta de alguns serviços com a capacidade de sinalizar ao usuário que a chamada em curso está sendo efetuada para a rede da própria operadora, através do projeto apresentado, foi elaborada uma proposta mais ampla, que visa estender essa facilidade aos planos comercializados por todas as prestadoras. Para a parlamentar, a medida proposta, ao mesmo tempo em que preserva as virtudes e conquistas advindas da portabilidade, também amplia o acesso do assinante a informações essenciais sobre os serviços consumidos, contribuindo, assim, para reduzir o custo das contas telefônicas.

Autor(a): Da Redação

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