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Centro de Internação: Obra já está em processo de licitação

Geral Comentários 18 de fevereiro de 2011

Nova unidade para abrigar menores infratores só deve ficar pronta em pouco mais de um ano do seu início, ainda sem uma data prevista. O recurso de R$ 7 milhões está assegurado


O juiz da Infância e da Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse, disse ao CONTEXTO que está entrando em processo de licitação a obra para a construção de uma sede para o Centro de Internação de Adolescentes de Anápolis (CIAA), que hoje funciona de forma precária dentro do prédio do 4º Batalhão da Polícia Militar. De acordo com o magistrado, os recursos na ordem de R$ 7 milhões estão assegurados. No entanto, ele acredita que a obra só deverá ficar pronta no ano que vem.
Segundo Carlos Limongi, se a licitação tivesse sido feita no ano passado, seria bem provável que este ano já se teria uma solução para o problema do CIAA que já se arrasta há um bom tempo com históricos de rebeliões e até mortes dentro do estabelecimento destinado a ressocializar os menores apenados. A previsão é de que, iniciando a construção, ela dure cerca de um ano e dois meses. A verba é oriunda 90% do Governo Federal e 10% de contrapartida estadual, sendo que a responsabilidade do Centro de Internação é da Secretaria de Cidadania e Trabalho, que está fazendo a licitação em parceria com a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop). O juiz disse, inclusive, que já foi procurado por técnicos para fornecer alguns detalhes sobre a área onde será edificado o CIAA, no antigo Aprendizado Agrícola.

Concurso
Sobre o concurso realizado pelo Estado para a contração de pessoal para trabalhar nas unidades de internação de menores, O juiz Carlos Limongi destacou que uma boa parte foi aproveitada. No caso de Anápolis - informou - foram destinadas 35 pessoas para a unidade de semiliberdade e 60 para a de internação. Na sua avaliação, foi um reforço substancial. Esses concursados atuam em diversas áreas, já que o trabalho de manutenção e acompanhamento no sistema socioeducativo é executado por uma equipe multidisciplinar. Além do que, o trabalho é executado por turnos com revezamento dos profissionais.
Atualmente, 23 adolescentes são assistidos no CIAA. Outros sete estão no regime de semiliberdade. A nova unidade terá capacidade de abrigar, até, 80 adolescentes, o que vai atender, inclusive, várias outras cidades da região de Anápolis.

Histórico de problemas
Há um ano, o promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques ingressou com uma ação contra o Estado determinando a adoção de uma série de medidas para que o Centro de Internação de Adolescentes de Anápolis funcionasse de forma adequada. O pedido foi acatado pelo juiz Mateus Milhomem, que considerou as alegações expostas pelo MP, em relação à precariedade da unidade na sede do 4º Batalhão da PM. Na semana passada aconteceu mai suma fuga no Centro de Internação Três internos conseguiram burlar a vigilância e ganharam liberdade. Dois deles foram capturados posteriormente.
Na ação, o promotor relatou que o Estado mantém, desde 1996, no interior do estabelecimento militar, uma unidade destinada ao cumprimento da medida socioeducativa de internação, tanto em caráter provisório como definitivo, com capacidade prevista para 29 adolescentes infratores.
O CIAA é vinculado à Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, órgão que, segundo o promotor em sua fundamentação, deveria prover de recursos materiais e humanos o para o seu bom funcionamento, bem como desenvolver o programa de execução da medida socioeducativa de internação. O promotor destacou, ainda, que os laudos periciais do MP atestaram problemas estruturais, tais como a falta de ventilação, insalubridade e ausência de alojamentos femininos isolados da ala masculina. Além disso, foram apontadas, na época, deficiências de veículos em condições de uso, de combustível, e de materiais de toda a ordem chegando a inviabilizar o funcionamento da unidade. Foi citado, também, que dois homicídios ocorreram no CIAA entre 2009 e 2010.
A reportagem foi sugerida pelos leitores Ednamar Lopes e Thiago Rafael.

Autor(a): Claudius Brito

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