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Centro de Internação de Menores é só problemas

Cidade Comentários 07 de maro de 2010

A série de ocorrências no Centro de Internação de Adolescentes de Anápolis alerta para a situação que pode se tornar ainda mais grave.


Assassinatos, crimes de incêndio e espancamento. São episódios que vêm ocorrendo na unidade, que funciona nas dependências do 4º Batalhão da Polícia Militar. O último aconteceu na quarta-feira (3), quando um dos internos ordenou aos colegas de cela a tocarem fogo nos colchões e cobertores, mas ninguém se feriu. A situação é mais um alerta de que podem surgir outras ocorrências com impacto maior, como o do início deste ano, quando um interno de 17 anos foi vítima de esfaqueamento e morreu.
A realidade do CIAA é precária no que tange a número de monitores e local adequado para a aplicação de medidas sócioeducativas. Em fevereiro deste ano, através de uma liminar concedida em ação proposta pelo promotor de Justiça Carlos Alexandre Marques contra o Estado de Goiás, o juiz Mateus Milhomem de Sousa determinou uma série de medidas a serem tomadas para que o local funcione adequadamente até a entrega definitiva da unidade a ser construída pelo Estado.
De acordo com o comandante do 4º BPM, Tenente-Coronel Sidney Pontes Ribeiro, a situação vem piorando desde que o Centro de Internação foi instalado em 1996 no Batalhão, a princípio provisoriamente, situação que se tornou definitiva até hoje. “Aqui não é um local apropriado para o recolhimento dos adolescentes em cumprimento de medidas sócioeducativas”, ressaltou.
Segundo ele, o menor necessita de atividades esportivas e educacionais. Ou seja: um local para que possam extravasar a energia. “Os menores ficam ociosos e são influenciados, de forma negativa, pelos maiores”, disse. O Tenente-Coronel Sidney Pontes apontou essa realidade como propulsora dos acontecimentos, além do déficit de monitores devido às agressões que eles sofrem por parte dos internos. Na última semana, um deles foi atingido nos olhos com água sanitária, o que o impediu de trabalhar.
Ao contrário do que foi apontado como medida emergencial na ação judicial, Sidney Pontes se posiciona desfavorável à reforma do local. “Isso só adiaria o processo de construção do novo CIAA, assim como tem sido feito nos últimos anos”, enfatiza.
Judiciário
O juiz da Vara de Infância e Juventude de Anápolis, Carlos Limongi Sterse, avalia a situação como emergencial, mas concorda que a reforma não resolve o problema. “A reforma não impediria que o mesmo fato tivesse ocorrido, os adolescentes não estão tendo o acompanhamento necessário por que o local é inadequado”, disse.
No entanto, o juiz afirma que mesmo diante da situação, alguns adolescentes estão sendo recuperados, o que significa que o resultado poderia ser muito maior. Para ele, “o novo local pode proporcionar atendimento individual, espaço para realizar oficinas e práticas esportivas, atender a um número maior de internos, dentre outras ações”. Como medida paliativa, nos próximos dias haverá a contratação de 13 monitores para a unidade.
Na ação judicial, o promotor Carlos Alexandre aponta que a situação do CIAA tornou-se mais grave desde 2009, culminando com dois homicídios dentro da unidade um em maio do ano passado e outro em janeiro deste ano. Para ele, a falta de servidores, de veículos em condições de uso, de combustível, e de materiais de toda a ordem chega a inviabilizar o funcionamento da unidade.

O Centro de Internação
Atualmente, 19 internos dividem cinco alojamentos que tem capacidade para acolher até 29, sendo que o ideal é que cada interno tivesse um quarto exclusivo para evitar o contato, planejamento de crimes e agressões. O CIAA está vinculado à Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho, que é responsável por fornecer recursos materiais e humanos para o completo funcionamento, bem como desenvolver o programa de execução da medida socioeducativa de internação.
Conforme apontado nos laudos periciais do Ministério Público, a estrutura apresenta problema como falta de ventilação, insalubridade e ausência de alojamentos femininos isolados da ala masculina. Segundo o promotor, o Estado não providenciou adequação, mesmo após ter reconhecido a precariedade das instalações juntamente com os relatórios apresentados pela direção do CIAA.
De acordo com a gestora do sistema sócio-educativo do Estado, Cristine Ramos Rocha, o incêndio provocado pelos adolescentes foi mais um ato para chamarem a atenção dos monitores em busca de maiores regalias. Para ela, o local cumpre o papel, mas não é o ideal e sempre tem condições de melhorar.
Acerca da construção do novo CIAA, ela explicou que no ano passado o processo pendente devido à não liberação de verba federal. “O projeto já foi aprovado, a verba estadual está liberada, segundo informações da Secretaria Estadual da Fazenda, e resta apenas a verba federal”, esclarece. O local escolhido é no antigo Aprendizado Agrícola “Sócrates Diniz”, na saída para Goiânia e a obra está estimada em sete milhões de reais. Sobre isso, o juiz Carlos Limongi disse que esteve em Brasília na busca de informações e afirmou que as obras devem se iniciar ainda este ano.

Liminar
A liminar concedida ao Ministério Público atende a12 pedidos:
1 - Reforma da unidade, com conclusão prevista para 90 dias.
2 - Fornecimento imediato e contínuo de materiais de limpeza, de higiene, artigos de vestuário, além de gênero alimentício e material didático aos internos.
3 - Destinação de dois veículos em boas condições e cota de, no mínimo, 120 litros semanais de combustível.
4 - Instalação de sistema de monitoramento, com câmeras de segurança, no prazo de 30 dias, e de sistema de aquecimento solar para água de banho nos alojamento, no prazo de 90 dias.
5 - O não recebimento de adolescentes do sexo feminino na unidade, bem como de infratores de outras comarcas.
6 - Retorno, em cinco dias, dos adolescentes de outras cidades às comarcas de origem.
7 - Abrigo de três adolescentes, no máximo, por alojamento, conforme estabelecido pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), e obediência às regras para internação provisória.
8 - Encaminhamento dos adolescentes excedentes ao limite de 15 internos, entre provisórios e definitivos, para outra unidade.
9 - Contratação de servidores para adequar o quadro de funcionários aos parâmetros do Sinase, no prazo de 48 horas.
10 - Fixação de multa diária de R$ 1 mil, por descumprimento das determinações
11 - Bloqueio do valor referente à contrapartida do Estado para assegurar a edificação, instalação e colocação em funcionamento da nova unidade.
12 - Comunicação da liminar à coordenação do CIAA, Delegacia Regional de Polícia, Secretaria Estadual de Cidadania e Trabalho e Delegacia da Infância e Juventude.


Incêndio movimenta CIAA
Eram dez horas da manhã de quarta-feira (3) quando um incêndio começou nas celas do Centro de Internação de Adolescentes de Anápolis. Marcos Paulo Pereira Francisco, de 20 anos, foi apontado como o responsável por motivar os outros internos a cometerem este crime. Poucos minutos depois, a Polícia Militar controlou a situação e na tarde do mesmo dia, o acusado foi transferido para o Centro de Inserção Social.
Ele já tem passagens pela CPP e pela polícia de Luziânia, tendo provocado incêndio nesta última unidade. Seu comportamento é agressivo e ele é considerado de alta periculosidade. No braço, ele tem tatuada a seguinte frase: “Jesus Cristo voltará, mas o Diabo está presente. Sou eu”.
Segundo o juiz da Infância e Juventude, o adolescente cometeu o crime e disse que queria ir para o presídio por que “lá é melhor”. Ele foi levado para a delegacia e em seguida para o Centro de Inserção Social (Cadeia Pública) onde aguarda o julgamento do crime que cometeu, cuja pena varia de três a seis anos de prisão.

Autor(a): Da Redação

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