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Censo vai identificar número de pessoas com deficiência em Anápolis

Geral Comentários 03 de outubro de 2014

Centro de Estudos, Pesquisas e Planejamento (CEPPE) do Brasil será responsável pela pesquisa. Objetivo é traçar o perfil dos trabalhadores deficientes no município. Empresas anapolinas têm reclamado das dificuldades em encontrar este perfil de trabalhador. Estimativas do SINE Anápolis apontam falta de profissionais para suprir a demanda. São 400 vagas ofertadas, mas a baixa procura impede que empresas se adequem à Legislação. Multas pelo descumprimento podem chegar a R$ 10 mil por mês para cada profissional deficiente não contratado


Um projeto pretende contribuir para suprir a demanda das empresas anapolinas de profissionais com deficiência. O Centro de Estudos, Pesquisas e Planejamento (CEPPE do Brasil), empresa localizada em Santa Catarina, será responsável pela elaboração de um censo, identificando, assim, a quantidade de pessoas com deficiência existentes no Município. Esta ação surgiu a partir das reclamações constantes por parte de empresas que alegam dificuldades na hora de contratar este perfil de profissional.
O número de contratações para este tipo de trabalhador, de acordo com a Lei Nº 8213 de 1991, deve equivaler de 2 a 5% do total de funcionários da empresa, dependendo da quantidade total de empregados. De acordo com Marina Quireza, coordenadora do Sistema Nacional de Emprego (SINE Anápolis), “chegou ao limite do aperto das empresas”, explicando que muitas estão recebendo multas altas por não se adequarem à Legislação. Ela entende que o projeto será importante na busca por profissionais.
A importância, para ela está em “Identificar as pessoas com deficiência, quais os níveis de deficiência, qual a situação socioeconômica deles, se eles realmente querem ou não trabalhar, ser incluídos no mercado de trabalho, se a família concorda com isso, apoia isso”. Ela informou que atualmente existem 400 vagas no SINE para pessoas com deficiência, mas a falta de pessoas neste perfil que buscam a Instituição não permite suprir a demanda empresarial. A pesquisa da CEPPE do Brasil custará R$ 32.800,00.
A verba será proveniente de um Termo de Ajuste de Conduta feito entre uma empresa anapolina e o Ministério Público do Trabalho, informou o subdelegado regional do Trabalho e Emprego em Anápolis, Degmar Pereira. O delegado não identificou o nome da empresa, mas explicou que o acordo permitiu reverter uma multa que seria aplicada à empresa pelo não cumprimento da Legislação, sendo o montante destinado ao projeto de realização do censo. “Vamos fazer um censo em Anápolis para contar a pessoa com deficiência”, explicou o subdelegado Degmar. Conforme explicou, a meta é “abrir os olhos para políticas sociais também, para a pessoa com deficiência”.
Dados como quem e quantos são as pessoas com deficiência em Anápolis, onde moram, se trabalham ou não, se recebem benefício de prestação continuada do INSS, além do perfil social e profissional deste grupo, constarão no formulário de pesquisa. “A ideia, hoje, é ter esses dados em mãos para ver como vamos trabalhar”, enfatizou o delegado. Ele indicou que o censo é importante para verificar se a alegação das empresas de que não têm encontrado profissionais com deficiência é verdadeira.
“Se verificarmos que não tem (pessoas com deficiência disponíveis no mercado) não seriam justas (as multas). Até por isso que está sendo feito o censo. Porque as empresas alegam que não tem deficiente”, explicou. Ele afirmou que existem empresas com, até, R$ 1,2 milhão em multas por não terem contratado profissionais com deficiência em número que atinja o patamar da Legislação. Ele explicou que os valores aplicados podem chegar a R$ 10 mil mensais para cada trabalhador não contratado. Depois de realizado o censo, será possível averiguar se a multa é aplicável ou não. Entretanto, afirmou, “as que foram multadas, principalmente administrativamente pelo Ministério Público do Trabalho, não tem como (as multas) serem anuladas”.
Entre as entidades envolvidas no grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de estratégias para aumentar a empregabilidade das pessoas com deficiência a partir dos resultados do censo estão: SINE Anápolis; Subdelegacia Regional do Trabalho; APAE Anápolis; Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), representantes da indústria farmacêutica e IEL. Este último deverá ser o gestor do banco de dados do censo.
Saiba mais

A lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991 trata de contratação de deficientes nas empresas:

Art. 93 - a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas portadoras de deficiência, na seguinte proporção:

- até 200 funcionários.................. 2%
- de 201 a 500 funcionários........... 3%
- de 501 a 1000 funcionários......... 4%
- de 1001 em diante funcionários... 5%

Autor(a): Felipe Homsi

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