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Celg, endividamento e pedofilia investigados

Política Comentários 26 de maro de 2010

Comissões Parlamentares de Investigação movimentam o parlamento goiano. A CPI da Celg já foi concluída, com a entrega do relatório final, que apontou causas, mas não os culpados


A Assembleia Legislativa está movimentada, por conta de três Comissões Parlamentares de Investigação (CPIs). A primeira delas já foi concluída, a que apurou o endividamento da Celg nos últimos 25 anos. Há mais duas outras em andamento, para investigar o endividamento do estado nos últimos 19 anos e outra que investiga casos de pedofilia e exploração sexual de menores em Goiás.
A CPI da Celg teve desfecho com a entrega do relatório final, elaborado pelo deputado Humberto Aidar- PT (relator da comissão, que foi presidida pelo deputado Hélio de Sousa- DEM). Dentre as conclusões, o deputado citou a Perda de patrimônio como o motivo principal, tendo como destaque a venda de Cachoeira Dourada para a Endesa; e ainda, a não restituição dos subsídios concedidos à Codemin; e o repasse de infraestrutura para o Estado do Tocantins.
Os deputados-membros da CPI aprovaram na íntegra e por unanimidade o relatório final produzido pelo relator. O presidente Helio de Sousa (DEM) informou que o relatório será encaminhado para o Ministério Público, em reunião com o procurador-geral Eduardo Abdon de Moura, para que as devidas providências legais sejam tomadas.
Segundo o parlamentar, outro fator relevante que ficou evidenciado nas investigações foi a má gestão da estatal, ressaltando o atual montante das dívidas, que chega a R$ 4,6 bilhões. O parlamentar acrescentou que os relatórios da Fipe e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluíram que a Celg é uma empresa viável, mas que tem sido mal gerida ao longo desses anos.
Outro ponto apontado por Helio de Sousa foi a contratação de empréstimos financeiros, que acabaram tornando-se uma grande bola de neve, em virtude de altas taxas de juros. Os contratos de contratação de serviços terceirizados também são muito discutíveis, de acordo com o deputado. “A realização de aditivos de contratos são para casos excepcionais. Porém, na Celg, eles são a regra”, disse.
O relator Humberto Aidar (PT) elencou uma série de fatos relevantes que interferiram na vida da Companhia, como a venda de geradoras e o abuso de financiamentos bancários. O petista disse que a dívida da Celg com Eletrobrás deixou de ser paga sob alegação de falta de recursos. De acordo com ele, a inadimplência junto ao Governo Federal é implacável porque impede reajuste tarifário, que acaba por refletir no caixa da Companhia.
Humberto Aidar apresentou, ainda, números relacionados ao processo de transferência da Usina de Corumbá I, incluindo valores relacionados a empréstimos e dívidas que não entraram em encontro de contas após a geradora ser repassada à Furnas. O petista apontou o processo de construção, consolidação e privatização de todas as etapas de Cachoeira Dourada.
"Produzir energia elétrica deixou de ser prioridade pelo acionista majoritário e sua privatização atendeu às necessidades de fornecer caixa para o Governo. Após a venda de Cachoeira Dourada, a Celg se viu obrigada a adquirir energia elétrica da concessionária adquirente, cujos valores eram aproximadamente 53% superiores aos praticados por outros geradoras", relatou o petista.

Debate técnico
O deputado José Nelto (PMDB) disse que a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, teve “sabedoria de construir um relatório correto”. De acordo com ele, os deputados-membros souberam separar questões políticas do debate técnico sobre as atividades da CPI. “Todos apostavam que o embate iria até o final, protegendo aliados políticos, mas isso foi superado.


Pedofilia investigará redes especializadas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga casos de pedofilia e exploração sexual de menores em Goiás começou a ganhar ritmo. Na última quarta-feira,24, houve uma reunião com a titular da Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Adriana Accorsi. Ela abordou questões acerca do aparato de investigação no combate à pedofilia em Goiás, e destacou o trabalho desenvolvido pela Delegacia, apontando as principais dificuldades enfrentadas no enfrentamento a esse tipo de crime no Estado.
A delegada também ressaltou a dificuldade do Poder Judiciário, que não tem uma vara especializada, o que leva à impunidade. Segundo ela, muitas vezes, com a dissimulação dos pedófilos, eles mentem no momento dos depoimentos, enganando a Justiça. Adriana Accorsi contou quatro casos, onde os pedófilos ainda estão soltos, como Aroldo Nogueira de Oliveira Júnior, que praticou pedofilia em uma escola em Senador Canedo.
Os deputados-membros da Comissão também deliberaram sobre uma visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, para buscar informações sobre casos de pedofilia no Estado.

Denúncias
Presidente da CPI, o deputado Fábio Sousa anunciou, durante a reunião, que o Portal da Assembleia Legislativa já dispõe de um link para que sejam feitas denúncias de casos de pedofilia e exploração sexual de crianças em Goiás. Também será disponibilizado um disque-denúncia, com a mesma intenção. Fábio Sousa ressaltou, ainda, que podem ser feitas denúncias anônimas. “Todas essas denúncias serão investigadas e encaminhadas aos órgãos de Segurança Pública do Estado”, destacou.
Questionada sobre a recente pesquisa da Polícia Federal, apontando Goiás em primeiro lugar nos crimes virtuais relacionados à pedofilia, a delegada ressaltou que há um trabalho, propondo uma equipe exclusivamente para investigar todos esses crimes no Estado. "Há redes de pedofilia em Goiás. Infelizmente, hoje, vemos a evolução desse crime com quadrilhas na internet, não só para acessar conteúdo dessa natureza, mas também para se comunicar, formando redes", lamentou.
A CPI da Pedofilia é presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB). A deputada Betinha Tejota (PSB) é a vice-presidente. A relatora da Comissão é a deputada Isaura Lemos (PDT). Também compõem a CPI as deputadas Adriete Elias (PMDB) e Cilene Guimarães (PR).

Endividamento do estado será apurado
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o endividamento do Estado de Goiás nos últimos 19 anos se reuniu na última quinta-feira, 25. Com os trabalhos na fase inicial, os membros estão encaminhando os trâmites necessários para a contratação de uma consultoria técnica para auxiliar os trabalhos dos deputados-membros. Os parlamentares também definiram com os auditores contábeis do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a cobrança da documentação solicitada junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a produção de relatórios preliminares por gestão.
Os deputados-membros deverão seguir o modelo de gestão, que havia sido adotado também pela Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou o endividamento da Celg nos últimos 25 anos, encerrada no último dia 22. Cláudio Meirelles ressaltou ainda que todas as decisões da CPI do Endividamento serão divulgadas de maneira transparente e ágil para a sociedade.
O presidente da CPI do Endividamento, Cláudio Meirelles (PR), ressalta que “os goianos esperam um relatório que explique de maneira clara as duas coisas e aponte o que aconteceu de fato”.
O relator Honor Cruvinel (PSDB) solicitou aos auditores contábeis do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) celeridade no levantamento das informações relacionadas à situação econômica-financeira do Governo goiano. De acordo com ele, é preciso debruçar sobre a documentação disponível para avançar nos trabalhos da CPI.

Autor(a): Da Redação

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