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Celg: Assembleia não consegue aprovar a proposta

Geral Comentários 21 de agosto de 2010

Proposta de empréstimo, modificada por um projeto substitutivo, que não agradou ao Governo do Estado, que teme a inviabilização do acordo, vai novamente a plenário em meio à polêmica


Legislativa vai apreciar, em segunda e última votação, o pedido de empréstimo de R$ 3,728 bilhões para sanear as finanças da estatal Celg. A mensagem do governador Alcides Rodrigues foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 19, em primeira votação, com 38 votos favoráveis, inclusive do líder do governo, Ernesto Roller (PP), e apenas um voto contrário, da deputada Betinha Tejota (PSB).
A transferência da segunda votação para terça-feira é justificada pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que exige um prazo mínimo de 24 horas entre uma votação e outra. Como a primeira votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira, a mensagem só poderia ser apreciada nesta sexta-feira, dia 20, após cumprimento do prazo regimental.
No entanto, a sessão desta sexta-feira já foi transformada em especial pela deputada Cilene Guimarães (PR) para a entrega de 68 medalhas do Mérito Pedro Ludovico Teixeira a personalidades políticas e empresariais da região Sudoeste. Na segunda-feira, por iniciativa da deputada Mara Naves (PMDB), a sessão está reservada para homenagear o Dia do Maçon, às 20 horas. Portanto, o projeto da Celg só será apreciado em segunda votação na terça-feira, a partir das 15 horas, porém sem possibilidade de emendas ou de alterações no texto já aprovado na primeira votação.

Memória
O pedido de empréstimo de R$ 3,728 bilhões para a Celg foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 22 de julho, às 17h55. Após ser lida em plenário, a mensagem foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde recebeu relatório do deputado Daniel Messac (PSDB) atrelando a primeira parcela do empréstimo ao pagamento da dívida da Celg com a Eletrobrás.
Após os pedidos de vistas dos deputados Jardel Sebba (PSDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Túlio Isac (PSDB), Honor Cruvinel (PSDB), Isaura Lemos (PDT) e Daniel Goulart (PSDB), o projeto entrou em discussão na Comissão Mista, onde foi apresentado um voto em separado assinado pelo líder do governo, Ernesto Roller (PP), que mantinha o projeto original.
Colocado em votação na Comissão Mista, o voto em separado foi rejeitado por 22 votos contra 13. Na votação em plenário, o projeto de empréstimo, com o aditivo apresentado por Messac, foi aprovado por 38 deputados, incluindo o voto do líder governista Ernesto Roller. A deputada Betinha Tejota (PSB) registrou em ata o seu voto contrário.

Autor(a): Da Assembleia

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