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Cejusc: Anápolis ganha mais uma juizado de conciliação

Geral Comentários 02 de dezembro de 2016

Quinto Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania vai funcionar na Faculdade Fibra


No último dia 30, foi inaugurado o 5º Cejusc do Município de Anápolis, nas dependências da Faculdade Fibra, com a presença do Juiz de Direito e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJ-GO, Paulo César Alves das Neves, na oportunidade também representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; a Juíza de Direito e Coordenadora do 5º Centro de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Anápolis, Elaine Christina Alencastro Veiga Araújo, e a Diretora da Faculdade Fibra, Professora Fabiane Fries e convidados.
O CEJUSC deverá funcionar de segunda à sexta no horário comercial e suas atividades terão início no dia 05 de dezembro de 2016. Nesta modalidade, não há custas processuais e limite de valor da causa.
O setor de conciliação pré-processual do 5º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania atende conflitos que ainda não foram ajuizados na forma de processos perante o Poder Judiciário. Podem ser objeto de conciliação ou mediação pré-processual as causas cíveis em geral (acidentes de trânsito, cobranças, dívidas bancárias, conflitos de vizinhança) e causas de família, tais como divórcio, pedido de pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de visitas entre outras. Se for obtido um acordo, será homologado pelo Juiz e terá eficácia de título executivo judicial.
Tal órgão possibilitará maior efetividade da prestação jurisdicional, buscando disseminar a cultura da conciliação, por intermédio de práticas voltadas a esse propósito, visando maior celeridade na pacificação dos conflitos com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução dos processos judiciais. Para tanto, basta que o interessado dirija-se ao 5º Centro Judiciário, localizado na Faculdade Fibra, ocasião em que será reduzida a termo sua reclamação, expedindo-se convite à parte reclamada para, querendo, comparecer em audiência de conciliação designada em curto lapso temporal. Ocasião em que havendo acordo, a Juíza Coordenadora homologará o acordo, tendo eficácia de título executivo judicial.
Por conseguinte, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania proporcionará à sociedade anapolina diversas ações sociais, principalmente no que se refere à prevenção, esclarecimento, composição e solução de conflitos judiciais e extrajudiciais.

Autor(a): Da Redação

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