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Caso Brendo: Matador foi condenado. Há mais dois envolvidos

Violência Comentários 16 de agosto de 2012

O menor de inicial K., que assumiu a morte do adolescente, já foi julgado e condenado. A Polícia descobriu dois outros participantes no crime que abalou Anápolis


Por conta de um trabalho estratégico, desenvolvido pelo Delegado Vinícius Teles, a Polícia Civil chegou à conclusão de que duas outras pessoas tiveram envolvimento direto na morte do adolescente Brendo Ribeiro, assassinado com um tiro no peito, disparado à queima-roupa, no interior da Locadora Aquarius, onde ele trabalhava, na Avenida 24 de agosto, Vila Jaiara. Muito embora as imagens captadas pelas câmeras de segurança do estabelecimento tenham filmado, apenas, o menor de inicial K., não deixando qualquer dúvida quanto à autoria material do crime, inclusive com a confissão do acusado, os agentes policiais localizaram duas outras pessoas envolvidas diretamente no homicídio. Uma delas, Ítalo Leandro Rodrigues, 27 anos, amigo de K, está preso. Ele foi detido em sua casa, na Via Nossa Senhora D’Abadia. Foi Ítalo, na companhia de Elton Arantes Júnior, quem conduziu o autor do disparo ao local do assalto. Além disso, forneceu a arma do crime. Elton Arantes ainda está sendo procurado pela Polícia. Consta que eles já haviam praticado outros delitos em conjunto.
O Delegado Vinícius Teles disse que, desde o início havia a quase que certeza da participação de outros elementos no crime. A suspeita recaía sobre Ítalo, por suas ligações com o menor K. e por ele, Ítalo, já ter duas passagens pela polícia, justamente pelo crime de roubo (subtração de objeto sob forte ameaça) ou assalto. Todavia, estrategicamente, a Polícia Civil focou, somente, no autor do disparo, já que não havia nenhuma dúvida quanto à materialidade. Isto fez com que Ítalo e o outro comparsa não se preocupassem muito e se ausentassem de Anápolis, na expectativa de que não seriam descobertos. Mas, na véspera do julgamento do menor K., surgiu a revelação do envolvimento de seus comparsas. De acordo com o delegado, Ítalo tem como forma de agir, a utilização de menores de idade, como é o caso de K. Ele dá o suporte material (empresta, ou aluga as armas), conduz os parceiros de crime em seu automóvel e, consumados os roubos, faz a partilha do que foi arrecadado. Na noite do crime, para despistar, ele ficou em um ponto distante da locadora, enquanto que K. utilizou-se de uma bicicleta para concluir o percurso, sem que o carro fosse filmado pelas câmeras de segurança na parte exterior da loja. Após o roubo malsucedido, com a morte de Brendo, K. correu e teve a facilitação da fuga, justamente, pelo carro de Ítalo. O delegado diz não ter qualquer dúvida quanto a esta versão. A arma do crime ainda não havia sido encontrada até a terça-feira, 14.

Julgamento
Conforme o CONTEXTO noticiou, com exclusividade, aconteceu, realmente, na manhã de terça-feira, 14, o julgamento do menor de inicial K, acusado da morte de Brendo Ribeiro. O crime, ocorrido no dia 10 de julho, teve repercussão nacional e a pena já foi ditada pelo Juiz Carlos Limongi, da Infância e da Juventude. Ele vai cumprir três anos de medida socioeducativa, a princípio, no Centro de Internação que funciona improvisado nas dependências do Quarto Batalhão de Polícia Militar. Na manhã do julgamento houve uma aglomeração de pessoas em frente à sede do Juizado, o que obrigou a montagem de um esquema especial de segurança. Pessoas portando faixas, gritavam palavras de ordem, clamando por justiça. O julgamento durou poucas horas e o menor K. saiu sob forte escolta, retornando à cela no Quarto BPM.

Repercussão
Crimes como o que vitimou Brendo Ribeiro, envolvendo, diretamente, menores de idade, têm despertado o interesse da sociedade organizada para a discussão de seus encaminhamentos. No Congresso Nacional são vários os projetos que pretendem modificar trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente, principalmente sobre a idade dos autores de tais delitos, o tempo de punição e outros quesitos.
A Câmara dos Deputados, por exemplo, analisa uma proposta que permite a internação preventiva de adolescentes antes de decisão judicial e sem prazo pré-estabelecido. De autoria do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), o Projeto de Lei número 3503/12 altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente e prevê que a “periculosidade” do menor infrator seja levada em consideração.
Atualmente, a legislação estabelece que a internação antes da sentença não ultrapasse a 45 dias. Em nenhuma hipótese o procedimento pode ocorrer por mais de três anos.
Embora flexibilize o tempo de internação do menor, o texto ressalva que o período não poderá exceder a pena mínima prevista para o tipo penal equiparado ao ato infracional. Além disso, a manutenção da internação deve depender decisão judicial fundamentada em avaliação psiquiátrica, à qual o menor deverá ser submetido a cada seis meses - dispositivo que o Estatuto, hoje, não prevê.
Outra inovação contida no PL é a possibilidade de não haver internação nos casos em que o laudo psiquiátrico aponta medida diversa como solução. Atualmente, a lei determina que apenas havendo outra medida adequada, a internação não será posta em prática.
O deputado autor do projeto afirma que o texto tem o objetivo de adequar o Estatuto da Criança e do Adolescente à realidade brasileira. “O texto do ECA se tornou ultrapassado”, diagnostica.
Diz, mais o deputado que “a violência deixou de ser um atributo das grandes cidades, tornando-se frequentemente corriqueira em todos os municípios brasileiros. Um dos fatos mais preocupantes é que a violência cometida por crianças e adolescentes vem aumentando em proporções inusitadas”, finalizou.

Autor(a): Da Redação

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