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Casas invadidas e conflitos diários no conjunto

Geral Comentários 01 de fevereiro de 2013

Terceiro maior núcleo habitacional de Anápolis registra uma série de problemas desde a sua inauguração


Inaugurado no final de 2012, o Residencial Leblon, na Região Leste da Cidade, ainda apresenta uma série de problemas, alguns deles agravados nas últimas semanas. O conjunto, que faz parte do projeto “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, conta com 825 moradias, sorteadas entre famílias cadastradas pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Sociais. A entrega das chaves aconteceu em novembro, mas nem todos os imóveis foram ocupados. De acordo com a Caixa Econômica Federal, muitos dos contemplados acabaram encontrando impedimentos no CADMUT, um sistema que avalia as condições dos mutuários, mesmo que eles tenham sido “sorteados” na fase inicial. Alguns não completaram a documentação, outros desistiram, além de uma série de entraves correlatos. Com isso, várias casas acabaram sendo invadidas por terceiros, muitos deles alegando estarem inscritos no programa. Acontece que são mais de 20 mil pessoas na fila e a ocupação não é feita por ordem de inscrição, ou de chegada. Há outros critérios a serem observados.
Ocorre que várias famílias se alojaram nas casas, de forma irregular, sob a alegação de não terem para onde ir e muitas insistem em não desocupar o imóvel. Trata-se de um problema a mais para ser resolvido. Na Prefeitura, a informação é de que o Poder Público Municipal, embora parceiro, pois oferece algumas facilidades, como isenção de impostos e definição das áreas para a construção dos conjuntos, não tem responsabilidade sobre a ocupação das casas. “A Secretaria de Serviços Sociais fez a inscrição, a triagem e a indicação dos pretensos moradores. O contrato, entretanto, é feito entre eles e a Caixa Econômica Federal”, justifica o Secretário Francisco Ferreira Rosa, para quem, a tarefa de negociar a desocupação das casas é de competência da Caixa. A gerência do banco, em Anápolis informou que está tratando do assunto com cautela e que pretende uma solução amigável para que os invasores deixem as casas, mesmo porque, elas já têm seus devidos mutuários. Ressalte-se que as casas não são doadas. Há um valor pago mensalmente pelos contemplados.
Recorrente
Mas, esse não é o único problema dos conjuntos habitacionais do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Há, ainda, o caso dos imóveis cujos contemplados venderam o “direito”, ou seja, o ágio, embora esta operação seja proibida pela Caixa. O Gerente Regional, Ubiratan Lima, esclarece que em um “negócio” como este, as duas parte saem perdendo. “Quem compra não tem direito ao imóvel e quem vende, além de responder judicialmente por isso, ainda fica alijado de qualquer outro programa social do Governo Federal”, diz ele.
Há, ainda, denúncias de que as casas (do Residencial Leblon e de outros conjuntos) estariam sendo alugadas, cedidas, emprestadas ou, até mesmo, servindo para a especulação imobiliária. “Não temos prova disso. Nunca foi feita uma denúncia formal. Mas, de qualquer maneira, se for descoberto, o mutuário perde o direito e ainda responde pela falta”, diz o Gerente da Caixa. Ele informa, ainda, que para este ano estão previstas as construções de novos conjuntos habitacionais do programa “Minha casa, Minha Vida” em Anápolis.

Autor(a): Nilton Pereira

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