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Casamento comunitário inscreve até o dia 16

Geral Comentários 05 de julho de 2018


As inscrições para o Casamento Comunitário foram prorrogadas até o dia 16 de julho e devem ser feitas na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao lado do Terminal Urbano. Podem se inscrever pessoas que possuem renda de até um salário mínino per capita e têm, no mínimo, um ano de união estável. Os interessados têm até um mês antes da cerimônia – marcada para 20 de outubro - para apresentar toda a documentação à Secretaria, que a encaminhará ao cartório para adquirir o certificado. Os casais também vão receber orientações jurídicas, caso necessitem. Os documentos exigidos são: Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de renda, de ambos os noivos. Vale ressaltar que em todos os casos, é necessário ter duas testemunhas com qualificação completa.
Documentos - Solteiros (Certidão de Nascimento dos dois (original); Viúvos (Certidão de Casamento com anotação de Óbito original); - Sentença/Escritura do Inventário Extrajudicial (se não apresentar, casa no regime de separação obrigatória de bens); - Certidão de óbito. Divorciados (Certidão de Casamento com Averbação de Divórcio original); Sentença de Divórcio ou Escritura de Divórcio Extrajudicial (e da separação, se houver); Petição inicial. Menor de idade (Assinatura dos pais ou tutores).


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