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Cartórios não fecharão para o almoço

Geral Comentários 04 de outubro de 2013

Medida foi determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás e já está em vigor


Desde a última segunda-feira,30, todos os cartórios extrajudiciais do Estado de Goiás (de Notas, de Registro de Imóveis, de Registro Civil, de Protesto, etc) passaram a funcionar ininterruptamente, das 8 às 18 horas, ou seja, sem fechamento para o almoço, conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), contida no Provimento nº 013/013, assinado pela corregedora-geral, desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) e no site da CGJGO.
O provimento deixa claro que ficam resguardados os casos em as peculiaridades locais exigirem a fixação de horário diverso, cuja apreciação e decisão, motivadamente, ficará a cargo do diretor do Foro local da respectiva unidade judiciária. Para a edição do documento, foram levados em consideração a necessidade de padronizar o horário das serventias extrajudiciais do Estado e a recomendação da Corregedoria Nacional de Justiça durante inspeção realizada nos serviços notariais e de registros do Estado para que o atendimento fosse feito ao público sem fechamento para o almoço.
Recentemente, o assunto foi discutido na Câmara Municipal de Anápolis. O Vereador Jackson Charles (PSB), inclusive, apresentou um requerimento- aprovado por unanimidade em plenário- solicitando ao Foro da Comarca, providência no intuito de regularizar o horário para não haver prejuízo para os usuários dos cartórios.
“Muitas pessoas só dispõem do horário de almoço, e quando os cartórios estão fechados neste horário, a comunidade está sujeita a gastos desnecessários”, afirmou o parlamentar.
O vereador disse que recebia reclamações em seu gabinete. “A população se dirigia à Câmara Municipal se queixando. Para solucionar este fato, solicitei que o Cartório de Registros de Imóveis abrisse ininterruptamente, segundo o exemplo do Fórum da Comarca de Anápolis, que funciona sem intervalo”, pontuou.

Autor(a): Da Redação

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