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Carteira de Trabalho: Emissão do documento está suspensa até dia 31

Geral Comentários 20 de maio de 2016

Medida foi adotada para a instalação de uma nova versão do sistema de emissão, mais ágil e seguro


A instalação de uma nova versão do sistema informatizado de emissão suspendeu, desde o último dia 16, o serviço de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) na Subdelegacia Regional do Trabalho e Emprego em Anápolis, assim como no Posto de Atendimento do SINE e nas unidades do Rápido. De acordo com o gerente regional da Subdelegacia do Trabalho, Degmar Pereira, a suspensão será mantida até o dia 31 de maio, período que está sendo utilizado para o treinamento de servidores que atendem as pessoas que procuram a unidade para a emissão da CTPS.
Ele informou que em razão da instalação de uma nova versão do sistema, além da emissão de CTPS, ficam também suspensos até o próximo dia 31 os atendimentos de seguro desemprego e Rais/Caged. Degmar Pereira revelou que o atendimento volta à normalidade no dia 1º de junho, já operando com a nova versão do sistema informatizado, iniciando um novo processo de emissão do documento,
O subdelegado informou também que o novo processo irá unificar os sistemas do Programa de Integração Social (PIS), Seguro Desemprego e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que passa a ser digital, proporcionando mais agilidade na emissão de carteiras. Ele lembrou que no sistema antigo a coleta de dados era feita em papel, para depois ser transferida para computadores.
“A partir de agora, a coleta será feita diretamente no novo sistema, através de um tablet”, explica Degmar Pereira, garantindo que o novo sistema reduzirá em 50% o tempo de emissão e entrega do documento. Segundo ele, antes a entrega da Carteira de Trabalho era feita em cinco dias. “Com a mudança, entregaremos o documento no mesmo dia do pedido ou no máximo em 24 horas”, acrescentou, revelando que em Anápolis são produzidas, em média, 80 carteiras de trabalho por dia.

Documentos
Degmar Pereira informou antes da mudança do sistema, ao solicitar uma CTPS eram necessárias a apresentação da Carteira de Identidade, CPF e um comprovante de endereço. Agora, exige-se também a certidão de nascimento ou de casamento. Degmar Pereira alertou, no entanto, que a Carteira de Identidade, para pessoas casadas, não pode ser a mesma da época de solteiro. “Documento antigo, que consta o estado civil diferente do atual precisa de ser trocado”, alertou o subdelegado.
Ele reconheceu que a mudança pode trazer transtornos, especialmente, para pessoas que ainda não têm o documento, mas que conseguiram uma vaga de trabalho e necessitam de sua CTPS imediatamente. “Nesses casos, estamos orientando as empresas a formalizarem as contratações normalmente, fazendo a anotação na Carteira de Trabalho com data retroativa”, esclareceu o delegado, revelando, porém, que nas demais situações as pessoas que precisam do documento terão que aguardar até o dia 1º de junho.
Com a integração de dados do governo federal, as informações trabalhistas e previdenciárias ficam mais fáceis de serem acessadas e cruzadas. Pelo novo sistema é possível saber se o trabalhador tem outros documentos válidos, se recebe benefícios federais ou se tem o número do PIS ativo. Com isso, fica mais fácil o combate de fraudes na concessão irregular de benefícios trabalhistas, entre outras situações desfavoráveis tanto para o governo como também para o contribuinte.
Para quem precisa solicitar uma segunda via, o banco de dados integrado do Ministério do Trabalho e Emprego é muito útil porque ao invés de recorrer às empresas nas quais já trabalharam para comprovar vínculos anteriores, os dados estão gravados em todo o histórico e todos os direitos ficam reservados e garantidos. Além dessas vantagens, o trabalhador não precisa desembolsar nada. O documento é totalmente gratuito e nem a foto de registro é paga, uma vez que o novo retrato digital e tirado no ato da requisição.

Autor(a): Ferreira Cunha

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