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Candidatos e partidos já começam campanhas no dia 16

Política Comentários 09 de agosto de 2018

Lei permite funcionamento de comitês, caminhadas, carreatas, comícios, material impresso e propaganda eletrônica


A partir do próximo dia 16, os candidatos, partidos e coligações já poderão colocar os “blocos nas ruas”. No primeiro dia após a data limite para o registro de candidaturas, a Justiça Eleitoral abre o prazo para o início das campanhas, exceto, a propaganda no horário eleitoral de rádio e televisão, que começa, somente, no dia 31 de agosto e se estenderá até o dia 04 de outubro, ou seja, três dias antes do pleito marcado para o dia 07.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, a partir da próxima quinta-feira (16), os candidatos, partidos e coligações podem realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais 2 (duas) horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha. Além disso, podem também fazer funcionar, no período das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou, em veículos. Os comitês, também, poderão funcionar para darem suporte aos candidatos. Está liberada, ainda, a distribuição de material gráfico; caminhada; carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites e as vedações legais.
A legislação, também, permite, a partir do dia 16, a propaganda eleitoral na internet. No entanto, é vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Até o dia 05 de outubro serão permitidas a divulgação paga na imprensa escrita e a reprodução na Internet, do jornal impresso de, até, 10 (dez) anúncios de propaganda eleitoral, por veículo, em datas diversas, para cada candidato, no espaço máximo, por edição, de 1/8 (um oitavo) de página de jornal padrão e de 1/4 (um quarto) de página de revista ou tabloide.

Gastos
O Tribunal Superior Eleitoral publicou, no mês de junho último, os tetos de gastos de campanha eleitoral por cargo eletivo. Para os cargos de Presidente da República, deputado federal e deputado estadual/distrital, de acordo com o TSE, foram fixados em valores absolutos pela última reforma eleitoral, promovida pela Lei nº 13.488, de 06 de outubro de 2017.
Os maiores limites estão previstos para o cargo de Presidente da República, sendo de R$ 70 milhões para o primeiro turno das eleições, com acréscimo de R$ 35 milhões na hipótese de realização de segundo turno. Nas campanhas para o cargo de deputado federal, foi fixado o teto de gastos de R$ 2,5 milhões. E, no caso dos candidatos a deputado estadual ou distrital, o valor máximo a ser gasto foi fixado em R$ 1 milhão. Já, para os cargos de governador de estado e do Distrito Federal e de senador da República, os limites de gastos vão variar de acordo com o eleitorado da respectiva unidade da Federação. No caso de Goiás, a campanha para governador terá limite de gasto de R$ 9,1 milhões, com acréscimo previsto de R$ 4,5 milhões para o caso de segundo turno. Para senador, o limite será de R$ 3,5 milhões. (Com informações do TSE).

Autor(a): Claudius Brito

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