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Candidatos a vereador são alertados sobre condutas da campanha

Política Comentários 27 de julho de 2012

Juiz e promotor responsáveis pela propaganda política alertaram que as eventuais irregularidades serão punidas com o rigor da legislação


O Juiz Gleuton Brito Freire e o Promotor Luiz Fernando Ferreira de Abreu, designados para atuarem na 141ª. Zona Eleitoral de Anápolis, com prerrogativas ligadas à fiscalização da propaganda política, reuniram-se na última quarta-feira, 25, no auditório do SENAC, com os candidatos que disputam o cargo de vereador nas eleições de sete de outubro próximo. O objetivo, segundo eles, foi o de repassar esclarecimentos acerca das condutas eleitorais permitidas, e não permitidas, pela legislação na campanha de busca pelo voto.
A ideia, de acordo com o magistrado e o promotor, foi repetir o encontro que houve no dia 16 último, com os candidatos a prefeito quando, na oportunidade, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta fixando algumas regras a serem observadas pelos mesmos.
O promotor Luiz Fernando Abreu, ao abrir o encontro, ponderou que a captação de votos em uma campanha deve se basear em atos lícitos. Quanto à propaganda, especificamente, ele frisou que os objetivos básicos são tornarem públicos a candidatura, os projetos e as ideias dos candidatos. A partir daí, disse, podem ocorrer os abusos, dentre eles, o de poder econômico que é caracterizado, dentre outras situações, como a oferta de brindes de candidatos aos eleitores, a oferta de serviços, distribuição de gasolina, etc. E, no caso de abuso de poder administrativo, o promotor citou a utilização de servidores públicos em horários de expediente para trabalharem nas campanhas, assim como, a utilização, de várias formas, da máquina pública.
“Nós estamos vigilantes a essa questão do abuso do poder econômico”, enfatizou o promotor Luiz Fernando Abreu, acrescentando que há uma equipe de oficiais para investigarem as denúncias, que podem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral através do telefone 127, ou por escrito, preferencialmente, no Cartório Eleitoral. “Podem ter certeza, a campanha está muito bem fiscalizada”, alertou.
O Juiz Gleuton Brito Freire reforçou que a reunião com os candidatos, “é para que Anápolis tenha uma eleição limpa, transparente e com o debate de ideias”. Na sua avaliação, o eleitor tem, hoje, uma nova postura e espera uma campanha de alto nível por parte dos candidatos, com a exposição de seus projetos. Ele salientou que o Termo de Ajustamento de Conduta que foi firmado com os candidatos a Prefeito, não teve imposições, mas surgiu de uma iniciativa dos próprios candidatos o que, conforme disse, sinalizou a pré-disposição de se fazer uma campanha propositiva.

Desvios
O magistrado advertiu aos candidatos que os desvios de conduta serão combatidos com os rigores da lei e ensinou: “Pior do que perder uma eleição é ganhar uma eleição e não assumir, ou, ser destituído por meio de decisão judicial. É preciso ganhar e levar e é por isso que o processo eleitoral deve ter condutas éticas”. Ainda em sua exposição, Gleuton Brito Freire afiançou que todos os esforços serão tomados pelos juízes e promotores das quatro zonais eleitorais de Anápolis, para que a Cidade tenha uma campanha “civilizada e sem causar prejuízo à rotina das pessoas”.

Quem é quem

3ª. Zona Eleitoral
Juíza: Ana Cláudia Veloso Magalhães
Promotora: Valéria Marques Freitas

137ª. Zona Eleitoral
Juíza: Lara Gonzaga de Siqueira
Promotor: Carlos Alexandre Marques

141ª. Zona Eleitoral
Juiz: Gleuton Brito Freire
Promotor: Luiz Fernando Ferreira de Abreu

144ª Zona Eleitoral
Juiz: Aldo Guilherme Saad Sabino de Freitas
Promotor: Alexandre José Assis Foreaux

Autor(a): Claudius Brito

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