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Campanha sem doações de empresas e voto impresso

Política Comentários 20 de novembro de 2015

Medidas foram definidas pelo Congresso nacional e já passam a valer para as eleições do ano que vem. Campanhas devem ficar mais modestas


O Congresso Nacional decidiu na última quarta-feira,18, que os votos dados pelos eleitores nas urnas eletrônicas também deverão ser impressos. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, foi derrubado o veto da Presidente Dilma Rousseff (PT) à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Fica valendo agora o texto tal qual saiu do parlamento, ou seja, no processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem  contato manual do eleitor. Ainda segundo a Lei 13.165/2015, essa regra deve valer na primeira eleição geral após a aprovação da nova legislação.


O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) explicou que a derrubada do veto recuperou a vontade da Câmara e do Senado, que votaram pela obrigatoriedade da impressão dos votos. O senador disse que o objetivo é assegurar ao eleitor uma contraprova do voto dado. “A urna eletrônica é, sem dúvida, um avanço, mas não pode ficar estagnada no tempo”, disse o parlamentar.


Ao justificar o veto, Dilma Rousseff explicou que, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida geraria um impacto de R$ 1,8 bilhão com despesas de compra de equipamentos e custeio das eleições. Além disso, também de acordo com a justificativa, o aumento das despesas não veio com estimativas de impacto orçamentário-financeiro.


Se derrubou o veto ao voto impresso, o Congresso manteve o veto 42/2015 para a possibilidade de candidatos ou partidos políticos receberem dinheiro de pessoas jurídicas para campanha eleitoral. Ao vetar essa parte do projeto da reforma política, a presidente Dilma Rousseff argumentou que as doações e contribuições de empresas confrontam “a igualdade política e os princípios republicano e democrático, como decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF)”.


Quando a reforma política foi votada no Senado, em setembro deste ano, a maioria dos senadores decidiu pela proibição de doações de empresas e outras pessoas jurídicas a partidos políticos e a candidatos. Ao voltar para a Câmara, no entanto, os deputados optaram por manter, na reforma, essa possibilidade, considerada, posteriormente, inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


Para que o veto caísse seriam necessários 257 votos, mas foram 220 pela derrubada, 190 pela manutenção, além de cinco abstenções.

Autor(a): Da Redação

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