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Campanha busca medidas de combate à corrupção e impunidade

Geral Comentários 04 de setembro de 2015

Lançada em Goiás no final de agosto, campanha pretende coletar 1.5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso projetos de lei de combate à corrupção


A Procuradoria da República no Município de Anápolis vai montar uma estrutura para a coleta de assinaturas de apoio à campanha nacional “10 Medidas Contra a Corrupção”, lançada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Goiás no último dia 24 de agosto, em Goiânia. A montagem da estrutura depende apenas de um computador, a ser fornecido pelo MPF de Goiás e que deverá operar interligado ao sistema que já funciona na capital do Estado.


De acordo com a assessoria do MPF em Anápolis, mesmo sem essa estrutura que ainda vai ser montada, a Procuradoria da República já está recebendo assinaturas de pessoas que apóiam a campanha, em sua sede, situada na Rua Engenheiro Portela, 634, no centro. Além disso, o órgão está fornecendo também cópias de formulários para que entidades da sociedade civil organizada e pessoas que apóiam a campanha também façam a coleta de assinaturas e os encaminhem para uma das sedes do MPF no Estado ou para qualquer promotoria de justiça nos municípios. O atendimento ao público na sede da Procuradoria da República é das 12 às 19 horas, de segunda à sexta-feira.


A assessoria do MPF informou que não está prevista nenhuma solenidade de lançamento da campanha em Anápolis e que até o momento ainda não houve declaração formal de apoio de entidades da sociedade anapolina à campanha. Revelou, no entanto, que está trabalhando para formalizar parcerias com entidades da sociedade civil organizada para que elas atuem na divulgação da campanha, no engajamento e reforço na coleta de assinatura, o que se espera que se concretize nos próximos dias.


As medidas


As 10 medidas de combate à corrupção desdobram-se em 20 projetos de lei que pretendem agilizar a tramitação de ações de improbidade administrativa e criminais; instituir teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores;responsabilizar partidos políticos e criaminalizar a prática de caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para a recuperação do dinheiro desviado, entre outros.


De âmbito nacional, a campanha já foi lançada em vários estados e busca apoio na maioria das cidades brasileiras. Esta ação nacional pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional projeto de lei de iniciativa popular de combate à corrupção, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa. O MPF explica que as propostas de alterações legislativas buscam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, agilidade e eficiência ao seu trabalho, com reflexos no Poder Judiciário.

Autor(a): Da Redação

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