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Câmara vai de 15 para 23 vereadores

Política Comentários 26 de fevereiro de 2011

Projeto de emenda à lei Orgânica foi aprovado em primeira votação e, caso o resultado não seja mudado, a Cidade poderá eleger mais oito vereadores nas eleições do ano que vem


A matéria era polêmica e desde julho do ano passado está tramitando na Câmara Municipal. Na sessão ordinária da última quarta-feira, 23, os vereadores aprovaram, por 12 votos contra três, o projeto de autoria do vereador Mauro José Severiano que muda o texto da Lei Orgânica do Município, passando de 21 para 23 o número de vereadores a partir do próximo pleito, em outubro de 2012.
O enredo é de novela. Na atual legislatura e na de 2005, Anápolis ficou com 15 cadeiras no Parlamento Municipal, por conta de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reviu, em todo o País, o número de vereadores. Em 2009, essa mesma decisão caiu em razão da aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC- 333) que estabeleceu as regras para a composição das casas legislativas nos municípios, levando em conta a divisão de 24 faixas populacionais. No caso de Anápolis, a cidade entrou no teto de 23 vereadores, que é o número máximo permitido na legislação para as cidades com mais de 300 mil e menos de 450 mil habitantes.
Ocorre que, em 2009, a Câmara Municipal aprovou, no novo texto da Lei Orgânica do Município de Anápolis (LOMA), que o número de vereadores para a próxima legislatura seria de 21. Daí, não haveria nem a necessidade de votação para se fixar o quantitativo, uma vez que o mesmo estava, implicitamente, estabelecido. O projeto do vereador Mauro Severiano, aprovado em primeira votação, faz com que o número de cadeiras na Câmara Municipal chegue ao máximo permitido em lei. O que, na opinião do autor da propositura, irá contribuir para melhorar a representação popular naquela Casa de Leis.
A votação teve três votos em contrário: dos vereadores Valmir Jacinto (PR), Gina Tronconi (PPS) e Márcio Jacob (PTB), o qual, inclusive, foi contra o voto da orientação do voto de bancada. O vereador Valmir Jacinto argumentou que o cerne principal desse debate não seria a quantidade, mas a qualidade do trabalho desenvolvido pelos vereadores. Além disso, ele levantou a questão de que um assunto de natureza tão complexa deveria ser precedido de um debate em audiência pública, com uma maior participação da sociedade. A vereadora Gina Tronconi segui a mesma linha de raciocínio e afirmou que o projeto é legal, mas colocou em duvida o seu aspecto moral. “Precisamos de mais médicos, assistentes sociais, psicólogos, enfim, temos demandas muito mais importantes para a comunidade”, ressaltou.

Impacto
O presidente da Câmara Municipal, vereador Amilton Batista, questionado sobre o impacto que esse aumento de vereadores teria nas contas do Legislativo, respondeu que as receitas municipais tiveram do ano passado para este ano um incremento da ordem de 20 por cento e esta é uma tendência para os próximos anos. Com isso, mesmo que o do repasse do duodécimo (parcela mensal de recursos destinado ao custeio do Legislativo) tenha caído em um ponto percentual, de acordo com a mesma lei que aumentou o número de vereadores, o impacto não deverá ser significativo. “Vejo que poderemos assumir essas novas vagas sem maiores traumas”, assinalou.
O vereador Mauro Severiano chegou a dizer que ao contrário do que pensa parte da população, a lei não implicará em maiores despesas para o Município, já que o repasse será o mesmo, de 5% das receitas. Ele acenou que poderia haver até uma redução de salário dos próprios vereadores. Mas essa é uma possibilidade muito remota, porque há o princípio da irredutibilidade de salários e, segundo, porque os aumentos são atrelados ao aumento dos deputados estaduais que, certamente, vão ocorrer.
A matéria terá, ainda, de passar por uma nova votação para, depois, ser promulgada pela Casa. Para isso, deve ser observado um intervalo de 10 dias após a primeira votação. Portanto, a previsão é de que o projeto retorne à pauta somente após o feriado do carnaval. Mas, é pouco provável que a decisão seja mudada.
Para a população, que não participou dos debates, ficam algumas dúvidas: o número de 21 vereadores já não seria mais do que necessário? Aonde serão colocados os 23 vereadores e seus respectivos assessores, já que a estrutura atual mal comporta os 15 vereadores. Neste caso, a expectativa seria a construção da nova sede. No entanto, o projeto tem avançado pouco e não se sabe, exatamente, quando irá sair do papel. Segundo o presidente Amilton Batista, uma alternativa seria a locação de um novo anexo. Por enquanto, o que há de concreto é que a Cidade deverá ter mais oito novos representantes. E isso fará com que aumente, na próxima eleição, o número de candidatos e se reduza a quantidade de votos para a eleição. A próxima eleição, portanto, será cheia de surpresas.

Autor(a): Claudius Brito

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