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Câmara propõe uma agenda positiva

Política Comentários 09 de novembro de 2012

Com a aproximação do final de ano e do consequente recesso, vai haver um esforço concentrado para que deputados federais apreciem diversas matérias em tramitação


A Mesa Diretora da Câmara Federal pautou para serem votados até o final deste ano, cerca de 40 propostas, entre projetos de lei e medidas provisórias. Entre as matérias que se pretende votar estão o projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo; o fim do fator previdenciário; o marco regulatório da internet e o que autoriza o Distrito Federal e os municípios a isentar a FIFA do ISS (Imposto Sobre Serviços), em virtude dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Mas, esta iniciativa está encontrando algumas dificuldades e resistências.
O Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), pautou, ainda, para votações neste ano, os projetos que proíbem a cobrança de assinatura básica na telefonia fixa; o que cria a secretaria da Micro e Pequena Empresa com o cargo de ministro de estado; o que trata da banda larga nas escolas; reforma política, além dos códigos Brasileiro de Aeronáutica e de Processo Civil. Projetos como os que tratam do fim do 14º e 15º salários dos parlamentares não foram incluídos na pauta deste ano. Marco Maia argumentou que não os inclui porque as propostas têm que ser aprovadas pelas comissões técnicas da Câmara, mas lembrou que se as matérias forem aprovadas pelas comissões, elas poderão ser incluídas na pauta de votações deste ano.
Tratativas
Ainda, segundo o deputado Marco Maia, foi entregue a pauta para os líderes partidários. Ele disse que voltará a se reunir com eles para tratar das votações. O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), elogiou a pauta de votações elaborada por Maia. Já o líder de Governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que a prioridade do Governo é votar as medidas provisórias. “O governo prioriza as votações das medidas provisórias. Destaco a 579, que trata do setor energético, inclusive é a que dá a base legal para que haja adesão de empresas na prorrogação de contratos, mas sob novas regras levando ao barateamento da energia para famílias e até empresas. Buscaremos votar as MPs até a Medida 582. MPs estão no nosso foco”, disse Chinaglia.
A previsão otimista da Mesa Diretora da Câmara Federal esbarra em diversos inconvenientes, dentre eles a aproximação do fim de ano, quando é natural um esvaziamento das casas do Congresso. Muitos parlamentares aproveitam para viajarem, inclusive ao exterior, o que dificulta a consecução de quorum regimental. Mesmo assim, vai ser feito um apelo a fim de que os líderes partidários convoquem seus membros para as sessões que discutirão temas de fundamental importância para a vida nacional.

Autor(a): Da Redação

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