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Câmara Municipal aprova, em extra, aumento do IPTU

Política Comentários 19 de dezembro de 2014

Deve sair a qualquer momento a definição do Prefeito João Gomes sobre a aceitação, ou não, das mudanças feitas no Legislativo


O Prefeito João Gomes (PT) aguarda, somente, um parecer da Procuradoria Geral do Município para bater o martelo sobre o Projeto de Lei que prevê correção na Planta de Valores Imobiliários e, consequentemente, o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU). O projeto original encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal foi alterado por um projeto substituto e ganhou emendas. De acordo com o texto aprovado pelos vereadores, na sessão extraordinária ocorrida na última terça-feira, 16, a Planta de Valores sofreria um aumento linear de 20%.
Na proposta que o Prefeito enviou, não foi estabelecido um aumento linear. Os valores da Planta estavam sendo corrigidos por meio de outros critérios como, por exemplo, os investimentos do Poder Público em determinados bairros ou, mesmo, ao longo de avenidas que receberam melhoramentos, levando a uma valorização dos imóveis nestes locais.
Desde 2009 a Planta de Valores Imobiliários permanecia com os seus índices congelados. Sem contar o fato de que, anos a fio, o valor venal dos imóveis acumulou enormes defasagens, chegando-se a situações em que, por exemplo, alguns imóveis terem o valor descrito de, apenas, R$ 500,00. O que não condiz com a realidade do mercado. Devido a essa defasagem, segundo o Diretor da Receita do Município, Robson Torres, pelos menos 10 mil imóveis não estão sendo tributados, quando deveriam. O que, portanto, representa prejuízo para o erário e para a própria sociedade.
O problema é que, na proposta original, em alguns casos, a correção na planta de valores chegou, até, a 800%. Isso, todavia, não significa que este seria o percentual de aumento do IPTU ou do ITU. Mas, o impacto seria grande e, para uma boa parte dos contribuintes, a conta iria ficar bastante salgada.
Com a repercussão negativa, a Câmara Municipal recuou na aprovação do texto original encaminhado pelo Executivo e, depois de muita discussão, o vereador Jean Carlos (PTB), apresentou um projeto substitutivo, propondo um aumento linear de 20% na Planta de Valores Imobiliários, para vigorar no ano que vem. Além disso, foram apresentadas algumas emendas, uma delas, aumentando de 10% para 20% o desconto em caso de quitação à vista dos tributos. Também, foi incluído um dispositivo que permite a aplicação da correção do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor - Amplo) para corrigir a inflação do ano. Segundo técnicos da Prefeitura, da forma como está, o impacto no IPTU do ano que deverá ficar na casa de 8% a 10%.
De acordo com o vereador Wilmar Silvestre (PT), esse aumento não cobre nem a correção inflacionária dos quatro últimos quatro anos, período em que não houve revisão na Planta de Valores.

Prefeito João Gomes decide sobre veto ou sanção
Em entrevista ao CONTEXTO, na quinta-feira, 18, o Prefeito João Gomes admitiu que não terá problemas em sancionar o projeto, se não houver nenhuma inconstitucionalidade. Por isso, ele aguarda o posicionamento da Procuradoria Geral do Município antes de chancelar a proposta. Além do substitutivo, também as emendas estão sendo analisadas pelos técnicos da Prefeitura. A decisão pode sair a qualquer momento. E, como a Prefeitura só começa a cobrar o tributo a partir de abril, não haverá dificuldades na operacionalização das mudanças. Os projetos, tanto o original, quanto o substitutivo, não alteram o valor das alíquotas dos impostos.
João Gomes disse, ainda, que a discussão sobre a atualização da planta de valores deve ser feita ano a ano, pois, a Cidade tem recebido muitas obras e, em diversos locais, a valorização imobiliária é uma realidade.
No entanto, aumento de imposto é sempre um remédio amargo e a população tem acompanhado com preocupação o desenrolar dessa decisão, que vai afetar o bolso de muita gente. Na avaliação do vereador Jean Carlos, embora seja justo que a Prefeitura corra atrás da atualização da Planta de valores, há que se considerar - disse - que as pessoas não têm imóveis, apenas, para vender ou para fazer especulação no mercado, mas, sim, para morar.

O que acontece?
Se o projeto substitutivo for sancionado pelo Prefeito João Gomes, não há mais discussão e o mesmo é transformado em lei e começa a vigorar a partir de 1º de janeiro. Caso o prefeito vete o substitutivo ou algumas das emendas, o substitutivo ou o veto parcial retorna à Câmara Municipal. O plenário, então, pode optar em manter ou derrubar o veto. Se o veto for derrubado, a matéria é promulgada.

Quem votou contra e a favor do aumento do IPUT

A FAVOR
Dinamélia Rabelo (PT)
Éber Mamede (PT)
Pastor Wilmar Silvestre (PT)
Lisieux Borges (PT)
Professora Geli (PT)
Eli Rosa (PMDB)
Jakson Charles (PSB)
Jean Carlos (PTB)
Frei Valdair (PTB)
Amilton Filho (SD)
Paulo de Lima (PDT)
Wederson Lopes (PSC)

CONTRA
Fernando Cunha (PSDB)
Mirian Garcia (PSDB)
Sargento Alberto (PTN)
Gleimo Martins (PTN)
Jerry Cabeleireiro (PSC)
Sargento Pereira (PSL)
Pedro Mariano (PP)
Pedrinho Porto Rico (PROS)
Vespa (SD)

AUSENTE
Mauro Severiano (SD)

NÃO VOTA
Luiz Lacerda (PT)
O presidente não é obrigado a votar, exceto, quando há empate em alguma votação

Autor(a): Claudius Brito

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