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Câmara muda Lei Orgânica em dispositivo sobre aborto

Geral Comentários 24 de fevereiro de 2012

Alteração de artigo da LOMA foi pedida pela organização Pró-Vida, liderada pelo padre Luiz Carlos Lodi, que ficou nacionalmente conhecido por sua cruzada anti-aborto


A Câmara Municipal aprovou, em primeira votação, durante a sessão ordinária realizada na última quarta-feira, 22, proposta do vereador Pedro Mariano (PP), para a revogação do parágrafo único do inciso X do artigo 228 da Lei Orgânica do Município (LOMA), contendo o seguinte texto: “Caberá à rede pública de saúde, pelo seu corpo clínico, o atendimento médico para a prática do aborto nos casos previstos no Código Penal”. A supressão desse dispositivo atendeu a uma demanda por parte da entidade Pró-Vida, ligada à Diocese da Igreja Católica e comandada pelo Padre Luiz Carlos Lodi, conhecido no País por sua cruzada antiaborto. A matéria retornou às comissões e, dentro de 10 dias, deve passar pela votação final.
O vereador Pedro Mariano justificou a apresentação da propositura afirmando que a mesma não deveria estar na LOMA, uma vez que se trata de matéria da área penal que deve ser normatizada em legislação federal. Portanto, não é de competência da Câmara Municipal legislar sobre o assunto. O líder do Prefeito, vereador Sírio Miguel (PSB) Lembrou que tal dispositivo já constava da Lei Orgânica, antes da sua reformulação, em 2009. Mas, segundo ele, faltou uma provocação dos segmentos organizados como ocorreu agora. Na sua avaliação, a sociedade deve acompanhar mais de perto o trabalho do parlamento. “Quando vamos pedir votos, todos somos iguais, somos nivelados por baixo, porque as pessoas não sabem o que o vereador está fazendo de certo ou de errado”, reclamou, dizendo que a iniciativa do projeto do colega Pedro Mariano, veio corrigir um erro que havia na LOMA.
O vereador Amilton Batista (PTB) destacou que a sociedade e os próprios agentes políticos, devem estar atentos aos diversos projetos que tramitam no Congresso Nacional e que têm como alvo a facilitação e até a proposta de legalização do aborto no País. “Temos que cobrar dos nossos 17 deputados e três senadores um posicionamento a respeito dessas questões e nos posicionarmos contrários a qualquer iniciativa que venha no sentido de legalizar o aborto”, enfatizou. Ainda, segundo disse, há também, no Município, uma série de leis em vigor que tratam da valorização da vida desde a concepção, que prevêem apoio às parturientes que tenham sido vítimas de violência e, mesmo, uma lei que trata a questão do planejamento familiar natural. “Mas não temos visto ao longo dos anos, iniciativas específicas para que estas leis sejam colocadas em prática”, pontuou. Para o vereador do PTB, Márcio Jacob, a questão do aborto deve ser tratada no País, como um crime e responsabilizados todos os envolvidos.
O Padre Luiz Carlos Lodi entregou aos vereadores um abaixo assinado contendo cerca de 1,3 mil assinaturas de fiéis da Igreja Católica, em apoio à mudança na LOMA que retira do texto da Carta Municipal, o dispositivo que, segundo ele, seria uma espécie de autorização para que o Poder Público possa atuar na prática do abordo que, hoje, embora não concorde em nenhum aspecto, é prevista em dois casos na legislação brasileira: em casos de estupro e quando há risco de morte da gestante. “A partir de agora o poder público não pode financiar o aborto”, comemorou.

Autor(a): Claudius Brito

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