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Câmara Federal discute criação de nova polícia

Segurança Comentários 10 de julho de 2014

Cidadãos de todo o País podem participar de pesquisa, via internet para opinarem sobre o assunto


A Câmara dos Deputados iniciou a realização de uma enquete para saber se os internautas são a favor, ou contra, o fim das polícias civil e militar e a sua substituição por uma organização policial civil única. Em análise na Casa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09 atribui à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), mas a corporação permanecerá subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal.
O autor da medida, ex-deputado Celso Russomanno, ressalta que não se trata de unificação das corporações atuais, mas da criação um polícia nova, “desmilitarizada e condizente com o trato para com o cidadão”. O parlamentar destaca, ainda, que o comando policial será unificado em cada estado. Para o ex-deputado, a estrutura única facilita a gestão e a introdução de políticas nacionais de segurança pública. Na forma atual, segundo ressalta, “ocorre sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições”.
Entre os muitos problemas do modelo vigente, citam-se a dissonância das polícias, por falta de comunicação e comando único, e os “constantes conflitos entre as polícias”. Russomanno afirma que esses atritos “impedem o avanço da legislação necessária à melhoria dos instrumentos de atuação do Estado contra o crime”.
Bombeiros
A Proposta de Emenda Constitucional, também, extingue os corpos de bombeiros militares - a instituição passa a ser totalmente civil. Embora permaneça de competência dos estados, a organização das corporações seria instituída por lei federal, editada pelo Executivo. O autor argumenta que não há a necessidade de trato militar em uma atividade eminentemente civil. Ainda de acordo com a proposta, as guardas municipais poderão realizar atividades complementares de vigilância ostensiva comunitária. Para isso, no entanto, será necessário convênio com a polícia estadual e coordenação do delegado do setor. O autor da proposta reforça também que os integrantes das polícias existentes “não sofrerão nenhum tipo de prejuízo remuneratório ou funcional”.
Ressalte-se, ainda, que a propositura garante aos atuais integrantes das polícias - civil e militar - optarem por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente. Caso faça a segunda escolha, o projeto assegura paridade remuneratória e igualdade em todos os direitos. O sistema de comunicação da Câmara dos Deputados está conclamando a sociedade brasileira a opinar a respeito da proposta. Para tanto, basta que o internauta acesse o site da Câmara dos Deputados.

Autor(a): Da Redação

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