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Câmara esgota a pauta e entra em recesso

Política Comentários 13 de dezembro de 2013

Torcida Premiada, alteração no perímetro urbano e convênio para a UPA, foram alguns dos destaques nas votações


A Câmara Municipal realizou, na quarta-feira, 11, a última reunião ordinária de 2013, primeiro ano da atual legislatura com 23 vereadores (oito a mais do que a anterior). Foi uma semana de muito trabalho para se esgotar a pauta, em razão do grande número de projetos - tanto do Executivo, quanto dos próprios parlamentares - que estavam tramitando pelas comissões técnicas, aguardando os pareceres para serem apreciados e votados em plenário. Salvo a necessidade de alguma convocação extra, pela própria Casa ou pelo Prefeito Antônio Gomide, os vereadores só retomam as sessões plenárias após o fim do recesso, em fevereiro de 2014.
No total, nas três últimas sessões do ano, o plenário deliberou sobre 49 projetos constantes da pauta, sendo 09 deles oriundos do Poder Executivo e 40 de iniciativa parlamentar. Dentre estes, 07 projetos de lei, 10 projetos legislativos para concessão de título de Cidadania Anapolina e 23 projetos legislativos para outorga da Comenda “Henrique Santillo”.
O plenário aprovou, por unanimidade, o projeto encaminhado à Casa pelo Executivo, dispondo sobre o convênio a ser firmado com a Associação Educativa Evangélica e a Fundação Universitária Evangélica, que vai garantir o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA-24 horas), a partir de janeiro do ano que vem. A unidade, aliás, será denominada “Dr. Alair Mafra Andrade”, em homenagem ao médico que faleceu junto com a mulher e um filho em um acidente automobilístico no dia 21 de dezembro de 2011. Também, foi aprovada uma ajuda financeira mensal à Maternidade “Dr. Adalberto Pereira da Silva”.
Outro projeto que despertou bastante interesse foi o que institui a campanha “Torcida Premiada 2014”, um mecanismo de ajuda financeira para os clubes de futebol profissional que vão disputar a primeira divisão do Campeonato Goiano no ano que vem, com a participação de três clubes locais: Associação Atlética Anapolina, Anápolis Futebol Clube e Grêmio Esportivo Anápolis. O projeto estava na pauta da semana anterior e foi retirado a pedido do próprio Prefeito Antônio Gomide, em razão de uma emenda que aumentaria o valor a ser dispendido com a compra de ingressos, cuja proposta original era o teto de R$ 60 mil por jogo realizado em Anápolis. Esta semana, a matéria retornou com o valor do teto alterado para R$ 70 mil.
Também foi aprovada uma modificação Lei Municipal 130/2006, que delimita o perímetro urbano de Anápolis e dispõe sobre a criação de Áreas Especiais de Interesse Social. Neste caso, uma mudança já havia sido aprovada, recentemente, para incluir no perímetro urbano, a área que irá abrigar o Parque Tecnológico, que pertencia à Zona Rural do Município e criava uma AEIS na região do Parque Laranjeiras. A modificação atual foi para corrigir uma pequena distorção que houve em relação ao Parque Tecnológico, que acabou abrangendo uma pequena parte de uma propriedade particular e a criação de uma nova AEIS na região do Jardim São Paulo, onde será executado um projeto para a retirada e reacomodação de famílias que vivem em áreas de risco.

Outros projetos aprovados
Prefeito Municipal - Cria o Conselho de Comunicação Social do Canal de Cidadania de Anápolis;
Prefeito Municipal - Cria o Centro Cultural “Washington Ribeiro Gomes” na Boa Vista;
Prefeito Municipal - Cria, denomina e regulamenta os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs);
Eli Rosa - Declara de Utilidade Pública a Academia Anapolina de Letras (ANALE);
Eli Rosa - Acrescenta no Calendário Oficial do Município o evento “Marcha para Jesus”, a ser realizada anualmente no terceiro sábado do mês de outubro;
Pedrinho Porto Rico - Institui o Dia de Valorização dos Conselheiros Tutelares no calendário oficial do Município;
Fernando Cunha - Dispõe sobre alteração na Lei nº 634 de 24 de outubro de 1977 (Utilidade Pública para a Associação Franciscana de Instrução e Assistência);
Professora Geli - Institui a obrigatoriedade da tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, das sessões plenárias da Câmara Municipal;
Jakson Charles - Cria a premiação “Aluno Destaque do Ano”, para alunos da rede municipal de ensino;
Sargento Alberto - Dispõe sobre a criação do Certificado de Ato de Bravura, no âmbito da Câmara Municipal.

Autor(a): Claudius Brito

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