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Câmara dos Deputados discute passagem de coletivo a R$ 1

Política Comentários 01 de novembro de 2013

Modelo defendido pela prefeitura de Curitiba prevê repasse integral do vale-transporte para financiar o transporte público.


Em meio à polêmica sobre o passe livre e o custo do transporte coletivo no Brasil, a prefeitura de Curitiba (PR) sugeriu a adoção de um novo sistema de financiamento do transporte público, com o intuito de reduzir as tarifas e melhorar a qualidade do serviço, por meio da universalização do vale-transporte (VT). O projeto, baseado em um modelo da cidade de Lyon, na França, foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Viação e Transportes na terça-feira (29). De acordo com a proposta, com a adoção do sistema, os preços das passagens de ônibus podem chegar a R$ 1. A proposta argumenta que,antes, os passageiros de transporte público arcavam com todos os custos. Porém, com o aumento das passagens, os governos (Federal e estaduais) começaram a subsidiar os valores e investir menos em outras áreas. Em algumas cidades, o subsídio, hoje, já chega a 20% da tarifa.
Pela proposta, que surgiu após as manifestações populares de junho, todos os órgãos públicos e a iniciativa privada seriam obrigados a repassar diretamente para o sistema de transporte coletivo, o valor do vale-transporte pago a seus empregados. Os funcionários, por sua vez, receberiam um cartão de transporte nos moldes do vale-alimentação, com a passagem no valor de R$ 1. Apenas passageiros eventuais e turistas pagariam a tarifa cheia, com o valor variando de acordo com cada cidade.
O deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que propôs o debate, destacou que baratear o transporte público é um grande desafio. “Curitiba trouxe a sugestão para, via vale-transporte, buscar financiamento do setor. Todos concordam que o modelo atual está equivocado”, disse. Na Câmara, tramita um projeto de lei (6640/13) que acaba com a participação dos trabalhadores no custeio do vale-transporte.

Financiamento
Atualmente, a Lei 7.418/85 autoriza o empregador a descontar até 6% do salário para bancar o vale-transporte. A proposta defendida pela prefeitura de Curitiba prevê a redução dessa alíquota para 3% - valor que terá de ser transferido para o novo sistema e poderá ser abatido, pelos empresários, no Imposto de Renda (IR). Hoje, muitas corporações entregam vale-combustível, vale-aluguel ou dinheiro no lugar do VT.

‘CPMF do Transporte’
Para o deputado Hugo Leal (PROS-RJ), a concepção da proposta é positiva, mas cobrar das empresas pode parecer uma “CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira) do Transporte. Mesmo abatendo o valor do IR, pode parecer um novo imposto e muitas companhias podem não aceitar”, declarou.
Mas, os defensores da ideia sustentam que não se trata de um tributo novo e, sim, uma alteração na Lei do Vale-Transporte para criar outro sistema de transporte público. Para eles, a universalização do Vale Transporte geraria uma receita bem maior. Outras formas de mudar o sistema seriam de modos inflacionários, como aumento do IPTU ou, do IPVA, o que, por enquanto, está fora de cogitação O novo modelo pode ser aplicado em localidades com mais de 100 mil habitantes, ou seja, 226 cidades no Brasil, incluindo Anápolis.

Autor(a): Nilton Pereira

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