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Câmara derruba mototaxi e punição na lei anti-fumo

Política Comentários 05 de fevereiro de 2010

Plenário derrubou vetos do Poder Executivo e o projeto que previa a regulamentação do sistema de mototaxi no município. Lei anti-fumo teve veto mantido aos artigos que previam punições aos infratores


O retorno ao “batente” dos vereadores transcorreu, na última semana, num clima de relativa tranquilidade. Quem aguardava por debates calorosos sobre os cortes nas despesas da Casa, motivados pela redução no repasse do duodécimo, previsto em legislação federal, estranhou o silêncio em relação ao assunto. No campo político, também os debates foram mornos, muito embora, nos bastidores, as articulações estejam ocorrendo, já que, pelo menos cinco edis, manifestaram interesse em disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa ou, até, na Câmara Federal. São eles: Carlos Antônio (PSC), Fernando Cunha (PSDB), Cabo Jacinto (PR), Sírio Miguel (PSB) e Wesley Silva (PMDB).
Em relação à pauta de projetos, chamou a atenção, a derrubada de dois vetos do prefeito a projetos dos vereadores João Feitosa (PP) e Assef Nabem (PMDB), ambos da base aliada. O projeto de Feitosa proíbe estacionamento de veículos em frente aos estabelecimentos bancários do município e o do seu colega Nabem, institui no Município, o Programa de Atenção aos Servidores com Dependência Química.
Por outro lado, o plenário manteve o veto parcial ao projeto de lei anti-fumo, de autoria da vereadora Gina Tronconi (PPS). O chefe do executivo manteve o texto, no que se refere à proibição do consumo de cigarros, cachimbos, charutos, dentre outros derivados do tabaco em locais de acesso público. Porém, vetou os artigos 7º e 8º, que estabeleciam penalidades às infrações previstas na lei. De acordo com a autora, esse veto faz com que a lei perca a sua eficácia, não havendo um mecanismo punitivo. Foi ainda mantido o veto à proposta do vereador Assef Nabem, que proibia a utilização de animais silvestres nativos ou exóticos em circos ou estabelecimentos similares no Município. O plenário também manteve o veto do prefeito ao projeto do vereador Carlos Antônio, que previa a obrigatoriedade das farmácias disponibilizarem assentos para os clientes.

Mototaxi
Outra grande expectativa era com relação ao projeto que previa a regulamentação do serviço de mototaxi em Anápolis, de autoria do vereador Fernando Cunha (PSDB). Com parecer contrário nas comissões técnicas, o projeto foi rejeitado por 9 votos contra apenas 3 a favor. A proposta estava em pauta há quase um ano e vinha sendo protelada com manobras regimentais.
Para a próxima semana, a pauta do Legislativo prevê debates e a votação do veto do prefeito Antônio Gomide às emendas apresentadas ao Orçamento de 2019. Foram, ainda, encaminhados para as comissões, proposta do Executivo prevendo alteração no Código Municipal de Meio Ambiente, veto total e adequações no Plano Plurianual e um projeto versando sobre regularização de edificações. Além disso, tramitam três projetos de autoria do vereador Pedro Mariano (PP): o primeiro dispõe sobre a permissão para construção de cabines protetoras, com instalações sanitárias, iluminação e assentos nos pontos de taxi; os outros dois dispõem sobre a criação do prêmio “Motorista do Ano” aos profissionais de taxi e condutores de ônibus do transporte coletivo e a instituição de uma campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins.

Autor(a): Da redação

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