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Câmara aprova reforço de 298 profissionais

Saúde Comentários 22 de junho de 2012

Matéria foi aprovada em regime de urgência, devido ao prazo fixado pela legislação eleitoral que proíbe novas contratações e transferências de funcionários


A área da saúde contará, dentre em breve, com o reforço de mais 298 profissionais. O aumento de cargos está previsto no projeto que altera a Lei Complementar 213, de 22 de dezembro de 2009 (Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Área de Saúde), aprovado em segundo e último turno na Câmara Municipal, na sessão ordinária de quarta-feira, 20 e que deverá ser sancionado pelo Prefeito Antônio Gomide, para que as contratações sejam efetivadas.
O chefe do Executivo justificou, na proposta encaminhada à Câmara Municipal, que a alteração no quantitativo de cargos foi motivada pela ampliação do atendimento ao público em consequência da abertura de novas unidades, como é o caso do Cais da Mulher, no Bairro Maracanã, e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que irá funcionar na Vila Esperança, com previsão de inauguração para o segundo semestre. Além, ainda, para atender a necessidade de pessoal para o CAIS “Abadia Lopes da Fonseca”, localizado no Jardim Calixto, que passará a funcionar 24 horas e de déficit no Hospital Municipal.
De acordo com o projeto aprovado, o quantitativo de cargos em 11 atividades, subirá de 540 para 838, ou seja, um total de 298 profissionais a mais para atender à população. Os contratados serão os aprovados em concurso público para provimento de cargos na Secretaria Municipal de Saúde.
Para a aprovação da matéria, foi necessário um esforço concentrado. O projeto foi lido em plenário na sessão ordinária de segunda-feira, 18. De imediato, foi repassado à Comissão de Constituição e Justiça e mais duas comissões de mérito da Casa. Na terça-feira, 19, o projeto subiu ao plenário para primeira votação e, no dia seguinte, foi confirmado, no texto original (sem emendas), em segunda votação. Isso por conta da legislação eleitoral que veda aos agentes públicos, a partir de 07 de julho próximo, a nomeação, demissão ou transferência de funcionários. Portanto, se a providência não fosse adotada agora, praticamente, ficaria inviabilizada a abertura das novas unidades de saúde.

Autor(a): Claudius Brito

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