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Caiado tenta barrar ação contra incentivos fiscais

Política Comentários 03 de maro de 2017

Governo de São Paulo está questionando decretos que concedem benefícios para empresas se instalaram em Goiá


O líder do Democratas no Senado, Ronaldo Caiado, irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a retirada imediata da pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2441) apresentada pelo governo de São Paulo contra decretos que concedem benefícios fiscais para a instalação de empresas em Goiás. O relatório está nas mãos da ministra Rosa Weber e está previsto para ser votado no dia 8 de março.
A alegação do senador é que o momento não é propício para a discussão no STF, uma vez que está em andamento um entendimento entre o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional. Para ele, uma intervenção do Supremo seria extremamente inoportuna, além de prejudicial a Goiás.
“Nós reconhecemos que existe jurisprudência contrária aos incentivos fiscais concedidos pelos Estados à revelia da Confaz. E com Goiás não é diferente. E que fique claro que este foi um expediente praticado por todos os Estados indiscriminadamente. Não é por outro motivo que o tema foi objeto de grande acordo nacional mediado pelo então secretário executivo da Fazenda, Dyogo Oliveira (agora ministro do Planejamento), no sentido de buscar novas regras para a concessão dos benefícios futuros e uma convalidação por um determinado prazo aos benefícios já concedidos”, defendeu.
Ao acordo foi objeto de ampla discussão no Senado em terminou com a aprovação do projeto de lei 130/14, que foi encaminhado à Câmara dos Deputados e tramita em regime de urgência. Atualmente a proposição aguarda parecer da Comissão de Tributação e Finanças daquela Casa. “O que temos, então, é uma intervenção indevida do STF neste momento”, explicou.
A avaliação do senador, corroborada pelas principais lideranças empresariais de Goiás, é que, se aceita, a ação traria prejuízos imediatos a Goiás. “Se o STF derrubar os incentivos fiscais em Goiás, as empresas multinacionais instaladas vão sair de Goiás e se instalar onde os benefícios são praticados. Ao mesmo tempo, aquelas que tinham intenção de iniciar aqui as suas atividades também podem desistir”, explicitou.
Preocupação
O presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Wilson de Oliveira, vê com preocupação esta questão da Adin. Ele estranha, também, o fato de que existem várias outras ações no Supremo e, justamente, a São Paulo contra Goiás é a única a figurar na pauta. Na sua avaliação, as Adins deveriam ser julgadas em bloco.
Wilson de Oliveira considera também ser fundamental a mudança no Confaz. Atualmente, conforme explicou, as decisões do Conselho devem obedecer ao princípio da unanimidade. Se, numa eventual votação, um estado da federação for contra, a demanda que pode ter apoio dos outros estados pode cair. É com este instrumento que o Estado de São Paulo vem tentando barrar o crescimento industrial de estados emergentes, como Goiás.

Autor(a): Da Redação

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