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Cadin Estadual tem quase 130 mil inscritos

Geral Comentários 13 de abril de 2019

Valor dos processos do cadastro de inadimplentes chega a cerca de R$ 2,9 bi


O Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, o Cadin Estadual, completou, recentemente, um ano do seu lançamento. Gerido pela Secretaria da Economia, o banco de dados agrega informações de débitos de pessoas físicas e jurídicas com os órgãos públicos estaduais da administração direta, indireta e, também, de outros poderes que tiverem convênios. Cerca de 130 mil processos, com valor equivalente a R$ 2,9 bilhões, já foram inscritos no Cadin, sendo que 23% foram solucionados pelos contribuintes.
A função do Cadastro é criar restrições aos contribuintes que não pagam os débitos junto ao Estado e desestimular a inadimplência. Para o superintendente de Recuperação de Créditos, Mario Bacelar, “o Cadin é uma ferramenta não só de cobrança, mas de justiça fiscal. Isso porque diferencia o contribuinte que cumpre suas obrigações com o Estado daquele que anda corretamente”.
Além dos processos já inscritos, outros 13 mil estão no pré-Cadin, ou seja, ainda não foram inscritos, mas notificados a regularizarem os débitos em 30 dias. Caso não o façam, o próximo passo é o lançamento. A supervisora de Dívida Ativa e Cadin da Economia, Dorinha Labaig, explica que são enviadas ao Cadastro as dívidas tributárias e não tributárias com valor superior a R$ 150, não havendo limite.
O acesso ao Cadastro de inadimplentes pode ser realizado no site www.sefaz.go.gov.br, no banner Cadin Estadual.


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