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Cadeia pública: Reforma anunciada começará em breve

Geral Comentários 11 de outubro de 2012

Enquanto não se amplia o número de vagas no sistema prisional em Anápolis, a cela da Delegacia Regional continua recebendo presos. O Centro de Inserção Social está com lotação esgotada


Anunciada por diversas vezes, as obras de reforma e ampliação do Centro de Inserção Social “Monsenhor Luiz Ilc”, ou Cadeia Pública de Anápolis ainda não tiveram início. Na terça-feira, 09, o Governo do Estado confirmou que em poucos dias estará sendo iniciado um projeto que criará mais 86 vagas, com a readequação dos espaços construídos existentes. A ampliação, por sinal, será uma obra paliativa, enquanto se providencia a edificação do mini-presídio, em um terreno doado pela Prefeitura há dois anos, cujos recursos já estariam assegurados junto ao Governo Federal e que estaria na iminência de começar.
Hoje, a Cadeia Pública de Anápolis é o retrato do que ocorreu em praticamente todos os estabelecimentos penais do Brasil. Superlotada, a ponto de haver, há alguns meses, a interdição e o impedimento de que fossem admitidos mais detentos, uma iniciativa do Poder Judiciário, através da Juíza Lara Gonzaga de Siqueira. Depois, com o drama da superlotação das celas improvisadas na Delegacia Geral e no DENARC (delegacia especializada em combate ao narcotráfico), houve um acordo para que fosse admitida uma nova remessa de presos, cuja cota, também, está esgotada. Ressalte-se que mais de 120 presos já foram enviados de Anápolis para a Penitenciária “Odenir Guimarães”, em Aparecida de Goiânia. A situação só não é mais grave porque, há alguns meses, a sociedade organizada se mobilizou e levantou recursos para a construção de uma ala feminina, impedindo que as detentas de Anápolis continuassem sendo levadas para cadeias de outras cidades.

Situação nacional
Ao longo dos últimos 20 anos, o número de presos no Brasil cresceu 300%, enquanto a população aumentou 25%, o que levou os presídios a ficarem com uma lotação muito superior à de 1992 e em condições muito piores. O aumento do contingente de presidiários é um reflexo da política de encarceramento em massa adotada no País. Atualmente, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo e o sistema ainda encara um déficit de 200 mil vagas. As prisões são a presença do Estado Penal no lugar onde deveria estar, ao menos em tese, o Estado Social. “Apesar das promessas da Constituição de 88, o Estado Penal está, nesse contexto, a serviço do neoliberalismo e do aprofundamento das desigualdades que ele produz e se manifesta, em larga escala, no encarceramento em massa e na violência policial presentes nos massacres cotidianos às pessoas mais pobres, exclusas do mercado de trabalho e de consumo”, resume um estudo da pastoral Carcerária de São Paulo.

Em Goiás
Com dados estatísticos do sistema prisional goiano, o Programa Transparência Total revela que a população carcerária no Estado está mais jovem, mais perigosa e tem pouca escolaridade. O levantamento foi feito nas 76 unidades prisionais do Estado. Foram apresentados dados comparativos de 2010 ao primeiro semestre de 2012. Neste período a população carcerária no Estado cresceu quase 10%. Chama atenção o fato de que em 2012 a quantidade de presos que cumpre pena por roubo qualificado já é maior do que todo o ano de 2011. Eram 1399 até o final de agosto, contra 1168 em todo o ano passado. Realidade semelhante entre os detentos que condenados por tráfico de drogas. Eram 2.775 em 2011 e já são mais de três mil neste ano.
Para o presidente da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, Edemundo Dias, os números remetem às questões sociais da atualidade. “Desde a baixa escolaridade, baixa instrução até o processo familiar. A família tem terceirizado a educação de seus filhos. Ou terceiriza para o Estado, ou terceiriza para o traficante. Temos sido ineficazes na segurança pública, nas políticas sociais e de prevenção. Nós prendemos mal e ineficientemente”, justifica. Os números ainda revelam que 60% dos presos em Goiás têm entre 18 e 29 anos e quase 80% da população carcerária do Estado cumpre pena por crimes com penas que vão de 8 a 30 anos. Além disso, 70% são analfabetos, apenas alfabetizados ou tem ensino fundamental incompleto.

Autor(a): Nilton Pereira

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