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Bretas poderá ser fechado

Cidade Comentários 04 de dezembro de 2014

Secretaria de obras afirma que empresa responsável pela construção do supermercado iniciou obras ambientais sem a formulação de alguns projetos requeridos pelo Poder Público Municipal


Nesta semana, a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação embargou as obras de construção de um parque linear pela SEI Empreendimentos e Participações, às margens do córrego Água Fria. A empresa, responsável pela construção da primeira unidade do Supermercado Bretas na cidade, deve apresentar uma série de projetos ambientais na localidade, como compensação aos danos causados pela elevação do Bretas na localidade.
Um termo de Audiência de Conciliação foi firmado no dia 1º de março de 2013, com as presenças de representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Anápolis e do Judicário, determinando que a SEI ficaria responsável, entre outras medidas de compensação ambiental, pela implantação de um Parque Ambiental às margens do córrego Água Fria e pela elaboração de um estudo hidrológico da bacia do mesmo.
O secretário de Obras, Serviços Urbanos e Habitação, Leonardo Viana, informou que há uma série de projetos que deveriam ter sido apresentados pela SEI para que as obras no local fossem iniciadas. Conforme indicou, o Supermercado Bretas pode ser fechado, caso a SEI não apresente tais projetos. Com relação ao parque linear que está sendo construído, ele informou que a SEI teve “a parte ambiental aprovada, mas não teve a parte da obra aprovada”.
Conforme informou o secretário, a empresa será convocada para uma reunião entre a Secretaria de Obras, Serviços Urbanos e Habitação e o Ministério Público (MP), para discutir a questão.
Saiba mais
O que deve ser entregue pela SEI ao Poder Executivo Municipal?
• Estudo hidrológico da bacia do córrego água fria;
• Levantamento topográfico da calha do córrego e suas margens de sua nascente à foz
• Após a elaboração dos estudos mencionados, a empresa deve elaborar e doar ao Município de Anápolis o memorial descritivo e um projeto executivo de estabilização e revitalização do córrego água fria, em toda a sua extensão;
• Estabilização: o projeto deve contemplar as medidas de limpeza do leito e margens do córrego, as intervenções de engenharia necessárias para assegurar a estabilização de suas margens e medidas de prevenção e contenção de processos erosivos;
• Revitalização: o projeto deve prever a recomposição da vegetação ciliar com espécies nativas ao longo de toda sua extensão;
• Implantação de um parque linear com áreas de lazer e paisagismo. Esta obra, objeto do embargo, está em andamento, sob a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
As informações são da Secretaria Municipal de Obras, Serviços Urbanos e Habitação

Autor(a): Felipe Homsi

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