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Brasil é o sétimo país que mais encarcera no mundo

Segurança Comentários 10 de janeiro de 2014

Com 549 mil pessoas presas em três mil estabelecimentos, País enfrenta superlotação de presídios e excesso de presos provisórios


O problema da falta de acomodações para detentos sentenciados, ou à espera de julgamento, vivido em Anápolis não é exclusividade do Município. Dados apontam que, mesmo quando a nova cadeia pública (minipresídio) estiver pronta, ainda assim, haverá déficit de vagas, dentro dos padrões considerados satisfatórios. Hoje, há uma população carcerária estimada em 500 homens e mulheres, no Centro de Inserção Social ”Monsenhor Luiz Ilc”, cuja capacidade seria para, apenas, 180 a, no máximo, 200 detentos. O novo presidio vai oferecer, em média, 350 vagas, o que, por si só, já determinaria o esgotamento da lotação, a menos que as ações judiciais promovam o esvaziamento através das transferências mudanças de regime (semiaberto, prisão albergue etc.) e outros procedimentos legais que permitam a saída de um maior número de presos.
Estudos oficiais apontam que o Brasil é o sétimo colocado no ranking de nações com superlotação de unidades prisionais, com base em dados do Centro Internacional de Estudos Carcerários. Em números absolutos, o Brasil seria o quarto país que mais encarcera, atrás, apenas, dos Estados Unidos, China e Rússia. O País conta, atualmente, com 549 mil pessoas encarceradas, conforme o Ministério da Justiça, distribuídos em cerca de três mil estabelecimentos penais. Como a capacidade projetada destes estabelecimentos é de 350.486 vagas, o sistema penitenciário nacional tem um déficit de quase 190 mil vagas. O crescimento da população carcerária no Brasil, nas últimas duas décadas, só foi superado pelo Camboja.
De 2008 para 2012 a população carcerária brasileira cresceu de 451.219 para 549 mil, em um total de 96.784 novos presos em todo o território brasileiro, o sêxtuplo do número de vagas criadas no mesmo período: 14.259 vagas. Até 2012 o Brasil possuía uma taxa de encarceramento de 287,31 para cada 100 mil habitantes, em uma população de 191 milhões de habitantes, a terceira maior do mundo.

Provisórios
Dos 549 mil detentos, 191 mil são presos provisórios, ou seja, aguardam julgamento para definição de quais penas devem cumprir e em qual regime. Chamam a atenção, situações diversas, alguns problemas que já foram resolvidos e outros que persistem cada vez piores. Superlotação; falta de salubridade; falta de condições mínimas de alguém ficar mantido nos estabelecimentos prisionais; pessoas com pena já cumpridas e ainda presas. Foi o resumo feito durante o Mutirão Carcerário realizado recentemente. Há estados em que o número de presos provisórios chega a 70% da população carcerária local.
Em março de 2013, o Brasil foi criticado por um grupo de trabalho da ONU pela utilização excessiva de privação da liberdade. "O Brasil tem uma das maiores populações de prisioneiros do mundo, com cerca de 550 mil pessoas na prisão. O que é mais preocupante é que cerca de 217 mil detidos aguardam julgamento em prisão preventiva”, afirmava o documento entregue ao governo brasileiro. O conselheiro do CNJ também aponta que o poder executivo vem falhando na gestão do sistema carcerário brasileiro, além de problemas que atingem inclusive a celeridade dos processos judiciais nos tribunais.
No mesmo documento apresentado pelo grupo de trabalho da ONU, também, foi apontada a dificuldade de acesso por parte da população mais pobre do à assistência jurídica. Mesmo em Estados onde há um sistema de defensoria pública, muitas vezes as áreas rurais ou do interior não têm defensores públicos atendendo as pessoas em detenção, concluiu a equipe da ONU. Segundo os dados do Mapa da Defensoria Pública no Brasil, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apenas o Distrito Federal e o estado de Roraima não apresentam déficit de defensores públicos. O déficit total do Brasil, segundo a pesquisa, é de 10.578 desses profissionais.

Autor(a): Nilton Pereira

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