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Bolsa cultura: Lei regulamenta concessão do benefício

Cultura Comentários 30 de novembro de 2012

Contemplados terão auxilio de R$ 400 para se dedicarem às suas atividades. Ao todo, serão 70 bolsas


A Prefeitura de Anápolis publicou, no Diário Oficial, a lei nº 3.644, que institui a Bolsa Cultura, destinada a garantir a manutenção pessoal mínima aos artistas (atores, bailarinos e músicos), assegurando condições para que os mesmos dediquem ao treinamento pleno de sua carreira e das atividades culturais do Município.
A Bolsa-Cultura tem destinação específica, ou seja, vai atender os integrantes das unidades da Secretaria Municipal de Cultura, sendo: a Companhia Municipal de Teatro (CAT), que terá direito a 05 bolsas; o Coral Municipal (20 bolsas), o Corpo de Baile (10 bolsas), a Orquestra Jovem (20 bolsas) e a Orquestra de Violeiros (15 bolsas). Os artistas contemplados receberão um valor de R$ 400,00 de incentivo, “observado o limite definido na Lei Orçamentária Anual”.
O Requerente que pleitear a concessão da Bolsa-Cultura deverá preencher todos os seguintes requisitos: ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos e apresentar declaração de que concluiu ou de que cursa o ensino médio. O candidato à Bolsa Cultura passará por audição de desempenho artístico e será avaliado por uma Banca Examinadora, composta por profissionais de cada área, designados por ato do Secretário Municipal de Cultura.
Segundo consta na lei, a Bolsa-Cultura é eventual, temporária e perdurará pelo período de um ano enquanto o beneficiário atender às condições estabelecidas nesta Lei, podendo ser renovada. O benefício não gera vínculo entre os artistas beneficiados e o Município de Anápolis. O valor da Bolsa deverá ser utilizado, apenas, para subsidiar as despesas do artista referente às suas atividades, ou seja, participação nos ensaios, montagens e apresentações musicais, apresentando uma contrapartida de 10 horas semanais que será aplicada em projetos de formação artística desenvolvidos pela Secretária Municipal de Cultura.
Caberá ao diretor de cada unidade da Secretaria de Cultura, repassar o relatório mensal das atividades dos bolsistas. A secretaria, por sua vez, fica responsável pela Análise e aprovação referente aos benefícios repassados aos artistas, analisando o relatório e emitindo parecer se mantém ou não a bolsa concedida
A Bolsa-Cultura será concedida pelo prazo de 01 (um) ano a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais. O beneficiado poderá pleitear a renovação da Bolsa-Cultura, desde que atenda a todos os procedimentos, inclusive, de inscrição e prazos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Cultura.
A lei destaca que ainda que os contemplados poderão ser desligados do programa, caso não cumprirem o calendário de ensaios e apresentações nas unidades ou abandonarem os estudos. Não poderá, também, ser concedida mais de uma bolsa por participante. As formas e os prazos para a inscrição dos interessados que pleitearem os benefícios da Bolsa Cultura serão estipulados mediante portaria do Secretário Municipal de Cultura.

Autor(a): Da Redação

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