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Boletos estão disponíveis no Portal do Cidadão

Geral Comentários 28 de fevereiro de 2019

Medida permite a quitação antecipada dos tributos. Entrega de carnês será feita pelos Correios


Embora os boletos de pagamento comecem a ser entregues somente no início da segunda quinzena de março, a Secretaria Municipal da Fazenda já disponibilizou, no Portal do Cidadão, a impressão do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) para o contribuinte que deseja antecipar a quitação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Territorial Urbano (ITU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) do atual exercício fiscal.
O Secretário Municipal da Fazenda, Geraldo Lino explicou que, para imprimir o documento, o contribuinte necessita, apenas, informar o número de inscrição do seu imóvel. Na área restrita do Portal do Cidadão o contribuinte logado pode visualizar todos os imóveis que possuir para, depois, imprimir as respectivas DUAM’s. Neste caso, o contribuinte precisa informar o seu CPF e senha.
A medida foi adotada para permitir que o contribuinte programe o pagamento de seus impostos, inclusive, antes da data vencimento e no dia que lhe for mais conveniente, desde que não seja efetuado com atraso. Outro motivo para disponibilizar a impressão da DUAM foi os feriados de Carnaval. “A intenção era iniciar a entrega dos boletos de pagamento na primeira quinzena de março, mas os feriados de Carnaval e um pequeno atraso na sua impressão fizeram com que distribuição fosse adiada para a segunda quinzena do mês”, acrescentou o secretário.
Geraldo Lino informou que a entrega dos boletos, para os contribuintes que têm imóveis edificados, será feita pelos Correios e deverá ser concluída em 29 de março, ou seja, quase 15 dias antes da data de vencimento, programada pela Secretaria Municipal da Fazenda para o dia 11 de abril. Para imóveis sem edificações (lotes e áreas vagas), o documento de pagamento pode ser apanhado nas agências do Rápido, ou, através do Portal do Cidadão. O IPTU, ITU e TSU podem ser pagos em, até, oito parcelas, com vencimentos mensais subseqüentes, desde que seu valor unitário não seja inferior a R$ 99,80.

Bonificação
Geraldo Lino lembrou que o pagamento desses tributos até o dia 11 de abril, dá ao contribuinte o direito ao desconto de 10% sobre o valor total do imposto. “Além disso, o contribuinte que paga seus impostos em dia receberá, como bonificação, outro desconto de 5%, independentemente se o pagamento foi feito à vista ou parcelado”. Estão isentos do pagamento do IPTU os aposentados com rendimento máximo de um salário mínimo e que possuam um único imóvel avaliado em até R$ 120 mil. Portadores de doenças graves, também, contam com esse benefício.
O secretário destacou que, este ano, o IPTU e o ITU foram reajustados em, apenas, 3,86%, índice referente à variação do IPCA-e dos últimos doze meses. “Com isso, quem paga seus impostos em dia, acaba tendo uma redução de 1,14% em relação aos valores pagos em 2018”, disse o secretário garantindo que a bonificação de 5% para quem paga seu imposto em dia será mantida a partir desse ano, o mesmo ocorrendo com os 10% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista.
Este ano, o valor da TSU teve uma queda de 21% em relação a 2018, o que comprova que a população produziu menos lixo e colaborou com a preservação do meio ambiente, além de representar redução de gastos. Geraldo Lino acredita que a queda no valor da TSU se repetirá em 2.020, por causa da execução de um georeferenciamento que identificou que 20% dos contribuintes não pagam esse imposto.
Com a inclusão desses 20% que não pagavam a TSU, o valor do imposto será menor ainda no próximo ano porque esses contribuintes passarão a fazer parte de sua base de cálculo desse imposto. Outra redução destacada pelo secretário foi o da Contribuição de Iluminação Pública, este ano, na ordem de 26%. Essa redução foi possível devido ao aumento do número de unidades consumidoras e a troca de lâmpadas de vapor de sódio por led.

Autor(a): Ferreira Cunha

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