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Boca-de-urna terá fiscalização rigorosa este ano

Política Comentários 17 de setembro de 2010

A Justiça Eleitoral e as polícias Militar; Federal, Rodoviária Federal e o Ministério Público, vão unir esforços para garantir a normalidade do processo eleitoral em Anápolis.


A Justiça Eleitoral e as polícias Militar; Federal, Rodoviária Federal e o Ministério Público, vão unir esforços para garantir a normalidade do processo eleitoral em Anápolis. A PM deverá contar com reforço de Goiânia. A operação terá, ainda, o apoio dos radioamadores. O principal foco será coibir a chamada campanha “boca-de-urna”, às vésperas, e, no dia da eleição, assim como, a distribuição de material apócrifo (sem identificação de autoria) denegrindo a imagem de candidatos que participam do pleito.
Na quarta (15) e na quinta feiras (16), juízes e promotores ligados às quatro zonas eleitorais da cidade se reuniram com o efetivo da Polícia Militar, com o objetivo de repassar instruções sobre o que se pode e o que não se pode fazer nesta reta final da campanha. O juiz Carlos Limongi Sterse, responsável pela 3ª. Zona Eleitoral, destacou algumas questões que deverão ser observados no dia da eleição como, por exemplo, o uso de bonés e camisetas, que é proibido. Entretanto, a legislação permite ao eleitor a manifestação individual, espontânea e silenciosa, na qual a pessoa poderá portar bandeira, broches ou adesivos. Os aglomerados de pessoas trajando roupas com as cores de um partido político não serão permitidos. “O policial deverá ter o bom senso em algumas situações, onde possa estar havendo uma coincidência”, frisou o magistrado. Veículos plotados, no dia das eleições, devem manter distância mínima de 200 metros dos locais de votação. A Polícia Rodoviária Federal irá fiscalizar o transporte irregular de eleitores.
Além disso, os juízes eleitorais repassaram informações aos policiais sobre as condutas a serem procedidas quando da apreensão de pessoas com material apócrifo (as mesmas serão encaminhadas para a Polícia Federal) e as prisões por “boca-de-urna”, que deverão ser encaminhadas ao “cadeião” no Ginásio Internacional. Haverá, também, fiscalização para não se permitir que candidatos ou partidos poluam as calçadas e ruas próximas às sessões de votação com material impresso.
De acordo com o promotor Marcelo Henrique dos Santos, que atua na 144ª Zona Eleitoral, o objetivo desta ação integrada é fazer com que “não haja quebra da isonomia, possibilitando a que as condições sejam iguais para todos os que disputam e dando ao eleitor condições de participar do processo eleitoral de forma democrática e cidadã”, pontuou.
O subcomandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Sidney Pontes, destacou que a PM fará todo o esforço possível para que a legislação eleitoral seja cumprida à risca no Município. Ele adiantou que nos 226 locais de votação, na véspera do pleito, serão destacados efetivos para a guarda das urnas até o dia seguinte, quando as mesmas serão entregues ao presidente da seção.

O que pode

- No dia três de outubro (primeiro turno) e 31 de outubro (havendo segundo turno) das eleições, será permitida a divulgação de pesquisas eleitorais realizadas em data anterior ao dia das eleições;
- É permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada, exclusivamente, pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;
- Os comitês políticos poderão abrir as suas portas, no entanto, não poderão distribuir qualquer tipo de material de propaganda;
- No dia da votação, durante os trabalhos, os fiscais dos partidos políticos e coligações serão admitidos nos locais de votação com crachás que constem o nome e a sigla do partido ou da coligação a que sirvam, vedada a padronização de vestuário.

O que não pode
- No dia da eleição é proibida a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão;
- Divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral;
- Uso de alto-falantes e amplificadores de som;
- Promoção de comício ou carreata;
- Reuniões públicas;
- Debates;
- Arregimentação de eleitores
- Propaganda de boca-de-urna;
- Divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos;
- Aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado, bem como bandeiras, broches, dísticos e adesivos que caracterizam manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos;
- Aos servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, é proibido o uso de vestuário ou objeto que contenha propaganda de partido político, coligação ou candidato, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.

Autor(a): Claudius Brito

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