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Batalhas judiciais entre multinacionais e locais

Geral Comentários 26 de novembro de 2010

O crescimento da indústria de medicamentos de Anápolis já incomoda as grandes concorrentes multinacionais, pelo menos, no âmbito do Judiciário essa já é uma realidade


Mais competitivas, as indústrias anapolinas andam na mira das multinacionais que tem ingressado mais rotineiramente com ações judiciais contra as indústrias locais para questionar similaridade de marcas e embalagens que possam confundir o consumidor. Dados do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) revela que, entre 1995 e 2009, não passavam de quinze as ações desta natureza. Nos últimos quatro anos, no entanto, só em Anápolis, quatro casos foram julgados. A boa notícia é que as indústrias locais têm vencido esta briga.
A mais recente decisão tem no páreo a gigante norte americana do ramo de suplementos alimentares para atletas, a Universal Nutrition no Brasil (representada no Brasil pela GT Trading) contra a empresa anapolina Midway International Labs. A gigante americana alegou ser detentora "Universal Animal Pak", e imputou à indústria local a prática de concorrência desleal por ter supostamente copiado a marca e o layout de embalagem de seu produto, aplicando-o no produto local “Animal Anabol Pack”.
Após instrução processual, o juiz de direito da 3ª Vara Cível de Anápolis, Marcus da Costa Ferreira, julgou improcedente a ação movida pela gigante, pois havia ausência de registro da marca da empresa americana junto ao INPI. Pesou ainda contra a empresa o fato de não ter autorização da ANVISA para a comercialização do produto "Universal Animal Pak" no País.
A sentença foi proferida em 29 de setembro e ainda cabe recurso dessa decisão,mas o advogado que defendeu a indústria Anapolina, Fabrício Cândido Gomes de Souza, da Celso Cândido de Souza Advogados, considera que a vitória repercute na credibilidade do setor industrial local. “O sucesso das nossas indústrias comprovam que seus processos e estratégias estão sendo desenvolvidos com base na legalidade”, considera.
Ele cita outra decisão recente que demonstra este amadurecimento do setor industrial. A ação envolveu a americana Schering Corporation e a indústria de medicamentos anapolina Neo Química, envolvendo as marcas Quadriderm e Quadrilon, pomadas utilizadas no tratamento de dermatoses. A Schering, proprietária da marca Quadriderm, tentou proibir a indústria de Anapolina de continuar a fabricar, comercializar e manter em estoque a Quadrilon, alegando suposta cópia de layout da embalagem, o que estaria causando confusão no consumidor tanto pela aparência quanto pelo nome. Pedia também por vultuosa indenização.
Após contestação e laudos periciais, o juiz Dioran Jacobina Rodrigues da 4ª Vara Cível de Anápolis concluiu em sua decisão: “Verifica-se que as embalagens dos produtos não são tão semelhantes a ponto de iludir o consumidor, basta a simples análise visual das embalagens para verificar que é possível ao homem comum distingui-las”. Esta decisão transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
“Até pouco tempo atrás, litígios dessa natureza eram ficção em nossa região. Não aconteciam porque nossas indústrias eram pouco competitivas, não incomodavam a concorrência”, observa o advogado.


Integrante do escritório que tem atendido todas as demandas desta natureza em Anápolis, ele avalia que as ações tem, na maior parte das vezes, provas frágeis, o que deixa evidente ser a propositura muito mais uma política estratégica para intimidar a concorrência e monopolizar mercado. “Mas nosso judiciário, de um modo geral, tem estado atento a este tipo de conduta”, conclui.


Indústria anapolina
De acordo com o último Ranking dos Municípios da Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (Seplan), Anápolis continua como principal economia depois da capital. Além de ter o 2º maior PIB do Estado de Goiás, consolida-se cada vez mais como um pólo logístico e industrial.
Nos últimos três anos, a Seplan aponta que o setor industrial de Anápolis quase dobrou sua geração de ICMS, passando de R$ 138,684 milhões para R$ 248,016 milhões em 2009, em razão da implantação do Porto Seco e da chegada de novas grandes empresas, com destaque para montadora de veículos da marca sul-coreana Hyundai e para a indústria farmacêutica.
A expectativa é de um crescimento econômico ainda maior na cidade em curto período, com a conclusão da Plataforma Multimoldal e da Ferrovia Norte Sul, que irão favorecer negócios macroeconômicos. O Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) reúne as mais notáveis indústrias, que chegam a 111 neste ano. Juntas, geram mais de 10 mil empregos diretos.

Autor(a): Claudius Brito

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