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Banheiros públicos sem taxa

Cidade Comentários 09 de outubro de 2009

Dentre os vários projetos aprovados, se destaca o dispositivo legal que visa coibir a prática de favorecimento à prostituição infantil em estabelecimentos comerciais da cidade


A Câmara Municipal de Anápolis teve, na última semana, uma pauta repleta de projetos, alguns polêmicos com a propositura apresentada pelo vereador João Batista Feitosa (PP), prevendo a implantação de sanitários públicos, convencionais ou químicos, em parques, praças, feiras e outros locais de grande concentração pública. Outra proposta polêmica, que ainda vai passar pelo Plenário, é de autoria do vereador Pedro Mariano, também do PP, que prevê a proibição do uso de capacete em locais públicos e também em postos de combustíveis, por exemplo, por medida de segurança.
O projeto autorizando o Executivo a instalar sanitários públicos, no texto original, previa que seria cobrada uma taxa, equivalente a 40% do valor de uma passagem do transporte coletivo (hoje fixada em R$ 2 para o seu uso. Através de uma emenda proposta pela vereadora Gina Tronconi (PPS), a redação foi alterada para que o custo de manutenção não seja bancado pelo usuário, mas sim pela Prefeitura que, entretanto, poderá - caso o prefeito Antônio Gomide sancione a lei - fazer parceria com a iniciativa privada para garantir essa manutenção. Apesar de aprovado, o projeto foi alvo de algumas críticas por incorporar na proposta a possibilidade da instalação de sanitários químicos, que exigem estrutura adequada de manutenção e contrapõem ao paisagismo urbano. O alvo principal desse projeto seria a Praça Bom Jesus, na avaliação dos próprios vereadores, por estar situada na região central e onde é grande a concentração de pessoas. Um grande receio é que tal equipamento urbano se torne alvo de vândalos ou que não tenha manutenção adequada.
Mais projetos
Outro projeto aprovado pelos vereadores, foi o que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento das casas comerciais que, de alguma forma, façam apologia, incentivo, prática ou intermediação de prostituição infantil no município. A proposta é de autoria do vereador Pedro Mariano, que quer, também, em outra propositura, criar o programa Papelaria do Povo, para tornar mais acessíveis os preços de material didáticos. Essa proposta também será ainda analisada em plenário.
Já o vereador Carlos Antônio (PSC) teve dois projetos de sua autoria aprovados e que considera de relevância social. Um deles é o que regulamenta o funcionamento de instituições de longa permanência para idosos (abrigos). Segundo o parlamentar, embora exista uma lei federal tratando da questão, se faz necessária a regulamentação, inclusive - disse - como forma de criar mecanismo de fiscalização, já que alguns locais funcionam de forma bastante precária. O outro projeto prevê que as farmácias e drogarias devem dispor de, no mínimo, três assentos para que as pessoas possam permanecer sentadas. A intenção, observou Carlos Antônio, é beneficiar principalmente as pessoas idosas que constituem boa parte do público desses estabelecimentos que, em muitos casos, são obrigadas a permanecerem de pé enquanto aguardam o aviamento de suas receitas ou outro tipo de atendimento.

Autor(a): Claudius Brito

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