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Baldy atua contra a limitação da internet fixa

Cidade Comentários 21 de abril de 2016

Parlamentar apresentou proposta na Comissão de Fiscalização e Controle para abnalisar contratos de operadoras


Diante da intenção das operadoras de telefonia em restringir o acesso à internet fixa, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) apresentou Proposta de Fiscalização e Controle na Câmara dos Deputados , na última quarta-feira,21, para analisar os contratos firmados entre as operadoras de telefonia e os consumidores com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Baldy defende que a ação é um retrocesso e não tem amparo legal para ser realizada.
Na prática, a adoção do limite de dados em internet fixa propostas pelas operadoras impõe a quem faz uso de fluxo de dados de mídia, como YouTube e Netflix, o pagamento de planos mais caros.
“Somos contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet fixa. É uma ofensa à ordem econômica, caracteriza prática de cartelização, além de violar o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. A pedido de Baldy, a câmara fiscalizará os contratos e atuará junto aos órgãos responsáveis para que atitudes como essa não sejam propostas novamente.
“O brasileiro possui uma longa e trabalhosa trajetória no trabalho de democratização da internet e não permitiremos retrocesso”, conclui o deputado de Goiás.

Autor(a): Da Redação

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