(62) 3317 5500 • comercial@jornalcontexto.net

Baldy atua contra a limitação da internet fixa

Cidade Comentários 21 de abril de 2016

Parlamentar apresentou proposta na Comissão de Fiscalização e Controle para abnalisar contratos de operadoras


Diante da intenção das operadoras de telefonia em restringir o acesso à internet fixa, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) apresentou Proposta de Fiscalização e Controle na Câmara dos Deputados , na última quarta-feira,21, para analisar os contratos firmados entre as operadoras de telefonia e os consumidores com o aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Baldy defende que a ação é um retrocesso e não tem amparo legal para ser realizada.
Na prática, a adoção do limite de dados em internet fixa propostas pelas operadoras impõe a quem faz uso de fluxo de dados de mídia, como YouTube e Netflix, o pagamento de planos mais caros.
“Somos contra a decisão das operadoras de limitar a navegação e o download nos pacotes de internet fixa. É uma ofensa à ordem econômica, caracteriza prática de cartelização, além de violar o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”, afirma.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já proibiu liminarmente, por 90 dias, as operadoras de serviços de internet banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. A pedido de Baldy, a câmara fiscalizará os contratos e atuará junto aos órgãos responsáveis para que atitudes como essa não sejam propostas novamente.
“O brasileiro possui uma longa e trabalhosa trajetória no trabalho de democratização da internet e não permitiremos retrocesso”, conclui o deputado de Goiás.

Autor(a): Da Redação

Comentários


Deixe seu comentário Dê sua opinião a respeito desta notícia. Seu e-mail não será publicado.


Código Anti Span Incorreto!
Obrigado! Seu comentário foi postado com sucesso!
Falhou! Preencha todos os campos obrigatórios (*)

+ de Notícias Cidade

Oposição e situação criam embate por situação do PETI

19/04/2017

Ao usar a tribuna na sessão de quarta-feira ,19, o vereador Antônio Gomide (PT) falou sobre a necessidade de a gestão muni...

Caixa equilibrado foi a maior conquista, avalia Roberto Naves

12/04/2017

Numa entrevista coletiva, com a presença de quase todos os membros de seu secretariado e de vários vereadores, o Prefeito R...

Prefeitura anuncia revitalização do Mercado Municipal em curto prazo

07/04/2017

O Mercado Municipal “Carlos de Pina” é um dos principais pontos turísticos da cidade e também um local tradicional de ...

Alvará de funcionamento terá rigorosa fiscalização na Cidade

23/03/2017

A Divisão de Fiscalização e Posturas vai desencadear, no início de abril, uma intensa e rigorosa fiscalização em todos ...