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Avaliação nacional aponta que a cadeia de Anápolis é “regular”

Segurança Comentários 26 de janeiro de 2017

Em inspeção feita no final do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça apontou algumas deficiências e pontos positivos da carceragem do Município. O trabalho de avaliação na carceragem ocorreu no mês de novembro


Data do dia 15 de dezembro de 2016, as informações baixadas para o “Cadastro de Inspeção” do Conselho Nacional de Justiça, tendo como referência o mês anterior, ou seja, novembro. O cadastro faz uma radiografia do sistema prisional em todo o País. Os dados do levantamento são abertos e podem ser acessados através de uma ferramenta denominada “Geopresídios”, alocada no site do CNJ, instituição pública que visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro, principalmente, no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Conforme as informações pesquisadas pelo Jornal CONTEXTO no banco de dados do CNJ, consta que a capacidade projetada da unidade prisional anapolina era para 36 presas do sexo feminino e 270 presos do sexo masculino. Na data da coleta de informações, haviam no local 619 homens e 25 mulheres. Portando, 349 presos a mais do sexo masculino em relação à capacidade projetada e 11 presas do sexo feminino a menos, em relação à capacidade projetada.
Em relação à parte administrativa, o relatório informa que o Centro de Inserção Social “Luiz Ilc”, como é denominado (no documento, entretanto, consta “Penitenciária”), possui sete computadores e acesso à internet. Sobre a gestão, o relatório busca saber se é pública, parceria público-privada ou método APAC. Todas as perguntas foram negativas. Quanto à parte de pessoal, consta que o presídio tem terceirização parcial e que a quantidade de agentes penitenciários é de 84.
O relatório destaca que a unidade acolhe presos do sexo masculino e feminino e que não seria um estabelecimento para presos provisórios. No mesmo relatório, é assinalado que havia, na inspeção, 420 presos/internos provisórios e 200 do regime fechado. A resposta é negativa, também se o estabelecimento acolhe condenados nos regimes aberto e semiaberto. A unidade oferta 161 vagas para trabalho interno e 120 para estudo, o que contribui para a remição de pena, prevista na legislação do País.
Quanto à estrutura, o relatório demonstra existe área destinada à visitação familiar; para banho de sol; biblioteca; enfermaria; área para prática esportiva; gabinetes odontológicos; local para assistência religiosa; oficinas de trabalho; sala de entrevista com advogado e salas de aula. Não há, por outro lado, ainda conforme o relatório do CNJ, sistema para bloqueio de sinal de telefonia móvel; detector de metais e um local próprio para visitas íntimas.
Na parte do questionário que trata da questão dos direitos, consta que os presos provisórios não ficam separados daqueles já condenados com sentença transitada em julgado. Também não há separação entre o preso primário e o reincidente. Há uma unidade materno-infantil com uma vaga, mas não preenchida na ocasião do levantamento. Consta, ainda, que o direito de visita é assegurado e que não há presença de adolescentes em internação provisória e nem cumprindo medida socioeducativa. Já faz alguns anos, menores apenados são acolhidos em uma unidade implantada dentro das instalações do 4º Batalhão da Polícia Militar. Segue o relatório apontando que é assegurado o direito de visitas íntimas, a assistência na área da saúde. Foram assinalados negativamente os questionamentos se há assistência material e jurídica. E, afirmativamente, que há prestação de assistência educacional, social e religiosa.
Na última parte do relatório, que traz a avaliação do juiz responsável (não é citado o nome) e registros de ocorrências no estabelecimento, consta que foram encontrados armas de fogo ou instrumentos capazes de ofender a integridade física. Não é relatado, especificamente, o que foi encontrado e nem a circunstância. A resposta é apenas que “sim”. Não houve registro, na pesquisa- que é mensal- de aparelhos de comunicação apreendidos, nem de mortes por causas naturais, homicídio ou suicídio. Nem também, no período, houve registro de fugas, número de presos evadidos e de saídas autorizadas.
Na consideração feita pelo juiz-inspetor, consta como “regular” as condições do estabelecimento penal. Num outro campo do recibo de cadastro de inspeção, há uma observação: “providências para o adequado funcionamento do estabelecimento”.

Autor(a): Claudius Brito

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